Reunião na FGV Justiça, no Rio, avalia implantação da nova Lei de Licitações
Institucional
Uma avaliação de como os Tribunais de Contas estão repassando aos agentes públicos os conceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos foi feita nesta segunda-feira (10 de junho), numa mesa-redonda no Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas - FGV Justiça, no Rio de Janeiro. O evento faz parte das atividades permanentes do Fórum de Lisboa.
A mesa foi presidida pelo ministro do Tribunal de Contas da União e professor da FGV Benjamin Zymler, que estava acompanhado dos ministros do TCU Bruno Dantas, atual presidente da corte, e Antonio Anastasia.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi representado por seu presidente, conselheiro Fernando Guimarães. Ele fez um relato da forma como a instituição vem promovendo a capacitação acerca da Lei nº 14.133/21, bem como sobre aspectos da aplicação da legislação em processos julgados pela Corte de contas paranaense.
Guimarães destacou que o TCE-PR ministra atualmente, de forma gratuita, o MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática. A pós-graduação está capacitando aproximadamente 1.200 servidores efetivos de prefeituras, câmaras de vereadores, consórcios intermunicipais e órgãos estaduais que atuam em licitações. Cursos presenciais de curta duração sobre o tema foram ministrados no ano passado em Curitiba e no interior do Paraná. Cursos online sobre a Lei nº 14.133/21 estão disponíveis no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal.
Inovação
O Centro de Inovação da FGV Justiça tem como missão contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, promovendo o desenvolvimento de pesquisas, estudos, fóruns de discussão e atividades acadêmicas. Seus objetivos são incentivar e ambientar eventos e debates técnicos e acadêmicos, publicar, conferir transparência e divulgar resultados; realizar abordagens qualitativas e quantitativas sobre o sistema de justiça; complementar e sistematizar informações preexistentes sobre o sistema de justiça; realizar estudos em Direito comparado sobre outros ordenamentos jurídicos e identificar casos de sucesso; pesquisar as melhores práticas mundiais de gestão do sistema de justiça, além de buscar inovações para o cenário nacional e soluções para os problemas, desenvolvendo métodos, plataformas, sistemas e novas tecnologias.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR