Programa do Tribunal que avalia políticas públicas municipais é apresentado na PUC-PR
Institucional
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, apresentou, na manhã desta segunda-feira (28 de abril), na sede da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba, o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que avalia o desempenho das prefeituras na implementação de políticas públicas de alta relevância para o cidadão. Foi durante a retomada das atividades da Pós-Graduação em Gestão Urbana da instituição.
O convite teve o objetivo de aproximar a universidade e o TCE-PR e, por meio deste encontro, engajar os participantes na criação, no ProGov, de uma área relativa a impacto ambiental, especialmente vinculada à prevenção de desastres ambientais nos municípios, provocados pelo aquecimento global. As duas instituições deverão formalizar convênio com este objetivo em breve.
"O compartilhamento de informações do ProGov com os participantes da pós-graduação é importante, tanto para a pesquisa acadêmica quanto para se elaborar uma crítica com o objetivo de melhorar nossa metodologia de trabalho", explicou o conselheiro Linhares. Ele apresentou o funcionamento do ProGov, desde a criação até a metodologia que o programa utiliza.
"Desde o início, tivemos a adesão dos servidores municipais que, por meio dos questionários respondidos, nos permitiu obter um diagnóstico dos municípios nas áreas de saúde, educação, previdência social, transparência, assistência social e administração financeira", destacou Linhares. O ProGov foi implantado a partir do exercício de 2022. Os questionários relativos à avaliação de 2024 obtiveram respostas de 22.551 gestores e servidores das seis áreas avaliadas, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa.
Avaliação
Por meio dessas respostas, os municípios têm condições de fazer uma avaliação sobre em quais pontos gestão precisa melhorar para atender a comunidade e, ao mesmo tempo, o TCE-PR tem uma ferramenta para apresentar oportunidades de melhoria aos prefeitos e secretários municipais de cada área envolvida. Os dados são avaliados no Parecer Prévio relativo à Prestação de Contas Anual (PCA) e os prefeitos podem ter as contas julgadas irregulares pelo Poder Legislativo municipal por falha nessas políticas públicas
Após a apresentação do presidente, o auditor de controle externo do TCE-PR Eduardo Schnorr, coordenador do ProGov, apresentou detalhes do programa, destacando a importância de se disponibilizar a metodologia aos participantes da pós-graduação da PUC-PR para avaliação, críticas e sugestões visando seu aperfeiçoamento. No final da apresentação, Linhares e Schnorr responderem as perguntas dos presentes.
Em seguida, a professora Luciana Pimentel ministrou palestra sobre gestão de desastres ambientais, na qual ressaltou a importância da parceria com o TCE-PR para melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos para mitigar os efeitos dos eventos climáticos.
ProGov
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.
Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR