Com o objetivo de aprimorar os instrumentos de análise de políticas públicas implementadas por seus fiscalizados, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoverá, entre junho e agosto, um ciclo de oficinais destinadas à revisão dos questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Ao todo, dez cidades paranaenses receberão as oficinas. A primeira será Irati (Região Centro-Sul), no dia 19 de junho. Promovidas pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, as oficinas em Irati têm como objetivo revisar o questionário do ProLegis e os questionários de Meio Ambiente e de Aquisições e Contratações do ProGov.

Durante os encontros, serão realizadas atividades práticas de escuta e coleta de feedbacks e sugestões de gestores e interlocutores que participaram dos programas nos anos anteriores. As normativas que instituíram o Progov e o Prolegis preveem a revisão periódica de seus formulários e questionários, com o objetivo de aprimorar continuamente os instrumentos utilizados nas avaliações.

Em Irati, a capacitação conta com o apoio da Prefeitura e da Faculdade São Vicente. As inscrições estão abertas na área de cursos presenciais do portal da EGP.

Próximas cidades

As próximas etapas desse ciclo de oficinas estão previstas para Curitiba (23, 24 e 26 de junho), com inscrições já abertas; Guaíra (30 de junho), Paranavaí (2 de julho), Rolândia (14 de julho), Campo Mourão (16 de julho), Pato Branco (21 de julho), Toledo (23 de julho), Ibaiti (4 de agosto) e Paranaguá (6 de agosto). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.

           
Progov

Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras Cortes de Contas e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Atualmente o Progov avalia oito políticas públicas na PCA: gestão ambiental; saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e aquisições e contratações. Gestão ambiental e aquisições foram incorporadas em 2025, ano em que também foi incluído o controle interno na área de transparência.

As oficinas presenciais do ProGov têm como foco a aplicação, em cada política pública avaliada, do respectivo RCD, instrumento voltado à verificação da fidedignidade, integridade e confiabilidade das informações encaminhadas pelos municípios nas PCAs, conforme a Instrução Normativa nº 198/2025 do TCE-PR.

Prolegis

Seguindo a metodologia do Progov, em 2025 o TCE-PR implantou o Prolegis, por meio da Instrução Normativa nº 197/2025. Dessa forma, o Tribunal passou a avaliar, na PCA dos presidentes de câmaras, aspectos de governança, desempenho e alinhamento estratégico às demandas da população.

No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Prévio do Tribunal; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.

Anualmente, a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal divulgará, por meio de nota técnica, a média geral obtida pelas 399 câmaras municipais paranaenses em cada critério aferido. O propósito da avaliação anual e da divulgação dos resultados médios é assegurar a equidade entre os gestores e a comparabilidade das informações.

Serviço

Capacitação: Oficina Progov - Irati

Política pública: Aquisições e Contratações

Assunto: Revisão do questionário

Local: Faculdade São Vicente (Rua 24 de Maio, 538)

Data: 19 de junho (sexta-feira)

Horário: 8h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: Oficina Progov

Política pública: Meio Ambiente

Assunto: Revisão do questionário

Local: Faculdade São Vicente (Rua 24 de Maio, 538)

Data: 19 de junho (sexta-feira)

Horário: 8h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Capacitação: Oficina Prolegis

Assunto: Revisão do questionário

Local: Faculdade São Vicente (Rua 24 de Maio, 538)

Data: 19 de junho (sexta-feira)

Horário: 8h30 às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683