Procurador do MPC da Paraíba fala sobre a proteção ao patrimônio cultural
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A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoveu, na manhã desta sexta-feira (26 de agosto), debate com o tema O Controle Externo das Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Cultural. O evento, que teve início às 10 horas, foi realizado no auditório do TCE-PR, em Curitiba, com transmissão pelo canal da EGP no YouTube. A promoção teve o apoio do Centro de Estudos da Constituição (Ccons) e do Pro Polis - Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e do Desenvolvimento da UFPR.
Os debatedores foram o conselheiro do TCE-PR Ivens Linhares; a advogada Angela Costaldello, procuradora aposentada do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e professora titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR); e Marcílio França, procurador-chefe da Força-Tarefa de Proteção do Patrimônio Cultural do MPC da Paraíba, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e professor visitante das universidades de Pisa, Turim (ambas na Itália) e de Gante (Bélgica).
Com a medição do servidor da EGP Rubens Sciena, o debate contou com a presença da procuradora-geral do MPC-PR, Valéria Borba, e do diretor-geral da Secretaria de Comunicação Social e da Cultura do Estado do Paraná, Diego Nogueira.
Na abertura, o conselheiro Ivens Linhares agradeceu a presença de Marcílio França para debater no Tribunal o tema de grande relevância. Ele lembrou que a corte de contas paranaense, que passou a enfocar a fiscalização de políticas públicas, tem uma preocupação em controlar as ações culturais. Ele agradeceu também a presença de Angela Costaldello, afirmando que ela teve "uma trajetória brilhante no TCE-PR e fortalece o vínculo do Tribunal com a área acadêmica".
França agradeceu a recepção no TCE-PR e frisou que o tema sobre o controle externo das políticas de proteção ao patrimônio cultural é muito importante, apesar de ser pouco explorado. Ele lembrou que há 100 anos essa proteção ganhou importância no Brasil, com o primeiro projeto relativo ao tema, editado na gestão do presidente Epitácio Pessoa; e que a primeira norma correlata foi o Decreto-Lei nº 25/37, publicado há 75 anos.
O procurador do MPC-PB ressaltou o histórico da preocupação internacional em relação ao direito ao patrimônio cultural tratar-se de um dos direitos humanos. Destacou que o primeiro documento importante nesse sentido foi a declaração elaborada pelo Conselho Internacional de Museus (Icomos); e que um tratado internacional relativo ao tema foi editado em 2005, na Convenção de Faro do Conselho da Europa.
O palestrante também enfatizou que a Declaração Universal Sobre a Diversidade Cultural de 2002 da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconheceu que a diversidade cultural é tão importante para o ser humano quanto a biodiversidade é para a natureza. Além disso, ele salientou a relevância da aprovação, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2011, de relatório que reconhece o direito ao patrimônio cultural como um dos direitos humanos.
No encerramento dos trabalhos, houve um debate com a participação dos presentes e com respostas a perguntas enviadas por internautas.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR