Prefeituras e câmaras com alto grau de transparência no ITP recebem certificados
Institucional

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou certificados a 371 entes municipais do Paraná - 202 prefeituras e 169 câmaras de vereadores - que se destacaram no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. Os certificados foram concedidos aos entes públicos fiscalizados pelo TCE-PR que cumpriram 100% dos critérios essenciais - aqueles relacionados à receita e à despesa - e atingiram, no mínimo, 75% de todos os critérios. São três categorias de certificados: Diamante (para quem atendeu entre 95% e 100% dos critérios avaliados), Ouro (entre 85% e 94%) e Prata (entre 75% e 84%).
O ITP é um parâmetro desenvolvido pelo TCE-PR para medir, com apoio do controle social, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos paranaenses. Em 2024 - o sexto ano de aferição - foram avaliados 786 portais municipais - 397 de prefeituras e 389 de câmaras de vereadores -, além daqueles disponibilizados pelos órgãos estaduais - Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas. Duas prefeituras e dez câmaras municipais não responderam os questionários.
Com a aferição anual do ITP, o TCE-PR tem conseguido provocar um significativo e gradual aumento na transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais, ao verificar, de forma consistente e sistematizada, a qualidade dos portais da transparência mantidos por essas entidades. Todas as informações, desde a primeira edição, em 2019, incluindo rankings e relatórios completos, podem ser acessadas aqui. Na edição de 2024, também foram divulgados os endereços eletrônicos de todos os portais institucionais dos órgãos públicos avaliados, a fim de facilitar o controle social sobre a administração pública.

Validação e revisão
Após o preenchimento dos questionários eletrônicos, a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR coordenou a validação das evidências, verificando sua adequação aos critérios da Cartilha do ITP 2024. Para isso, foi mobilizado um mutirão de servidores do Tribunal. O trabalho contou com o apoio fundamental de entidades do controle social.
Participaram ativamente do processo voluntários do Observatório Social do Brasil - unidades dos municípios de Araruna, Foz do Iguaçu, Jandaia do Sul, Medianeira, Paranavaí e Pato Branco, além da regional dos Campos Gerais -, do Observatório de Gestão Pública de Londrina e do Observatório Social de Maringá.
"Essa colaboração foi essencial para garantir a qualidade e a credibilidade da avaliação da transparência, reforçando o papel do controle social na fiscalização e melhoria da gestão pública", afirma Fábio André Rosenfeld, gerente de Planejamento e Atendimento da CACS, que coordenou a realização do ITP 2024.
A aferição do ITP 2024 foi realizada durante o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2024, pela primeira vez, foi realizada a fase de revisão das validações, com a criação da Comissão de Garantia da Qualidade do PNTP, composta por integrantes de diversos TCs. Dois auditores de controle externo do TCE-PR - Fábio Rosenfeld e Ricardo Akio Inoue, também servidor da CACS - integraram essa equipe.
O processo avaliou a conformidade de aproximadamente 100 portais de transparência de todo o Brasil com as Diretrizes da Cartilha de 2024. Dessa forma, na fase de garantia da qualidade, os portais do Paraná foram revisados pelo TCE de Rondônia e pelo TCU, enquanto o TCE-PR avaliou 20 portais, de seis unidades da federação: Distrito Federal, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Números
Na área estadual, o levantamento de 2024 apontou os seguintes índices de transparência: Defensoria Pública, 66,96%; Ministério Público, 71,38%; Tribunal de Justiça, 78,44%; e Governo do Estado, 97,91%, número que rendeu o certificado Ouro ao Poder Executivo.
Vale destacar a Assembleia Legislativa, que obteve o certificado Diamante ao atingir o índice de 95,32% - ante 59,10% em 2023 - e o próprio Tribunal de Contas, que obteve o certificado Ouro, com 92,27% - ante 86,66% em 2023.
As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 81,14%, superando a média de 75,33% apurada em 2023, enquanto as câmaras municipais chegaram à média de 76,72%, também superior ao percentual de 71,97% do ano anterior.
Ao todo, 32 portais municipais atenderam a 100% dos quesitos do ITP 2024, sendo 15 de prefeituras e 17 de câmaras de vereadores. Isso aponta para uma melhora significativa em relação ao ano anterior, quando apenas três prefeituras e cinco câmaras haviam atingido a nota máxima.
Quando o ITP começou a ser medido pelo TCE-PR, em 2019, isso era feito somente em relação aos portais das prefeituras. Naquela ocasião, nenhum dos sites analisados cumpriu 100% dos requisitos do levantamento e apenas dois superaram o índice de 90%.
No ano de 2024, os 90% foram ultrapassados por 147 Executivos municipais - o que representa aproximadamente um terço dos municípios paranaenses e supera a meta estabelecida pelo próprio Tribunal de Contas no indicador 4.1 de seu Plano Estratégico 2022-2027.
"Pode-se dizer que, graças a esse trabalho, uma em cada três prefeituras do Paraná está na faixa de transparência acima de 90%, o que é sensacional, considerando que não punimos, não multamos nem abrimos processo administrativo contra os gestores, ou seja, conseguimos isso apenas com a divulgação dos resultados", enfatiza Rosenfeld.
ITP 2024 NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
Nível de Transparência
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Intervalo do Índice
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Requisito adicional
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Prefeituras
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Câmaras Municipais
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Diamante
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Entre 95% e 100%
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100% dos critérios essenciais
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73
|
56
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Ouro
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Entre 85% e 94%
|
100% dos critérios essenciais
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85
|
79
|
Prata
|
Entre 75% e 84%
|
100% dos critérios essenciais
|
46
|
34
|
Elevado
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Entre 75% e 100%
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89
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76
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Básico
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Entre 30% e 74%
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21
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36
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Inicial
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Entre 0% e 29%
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7
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7
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR