Por meio de lives, TCE-PR tira dúvidas sobre o encerramento de mandato

Capacitação

O presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptist ...

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, nestas terça e sexta-feira (dias 13 e 16 de outubro), duas lives para tirar dúvidas de gestores e servidores municipais sobre as medidas necessárias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos em 2020.

Os eventos online foram transmitidos ao vivo pelo canal da EGP no Youtube, onde estão disponíveis suas gravações na íntegra, e acompanhados por centenas de pessoas de todo o Brasil. A capacitação desta sexta teve a abertura dos presidentes do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, que também é prefeito de Pérola (Região Noroeste).

Apesar de sentir falta de visitar o interior do Estado para levar os cursos e palestras da EGP diretamente aos municípios, Nestor Baptista afirmou estar feliz em poder entrar em contato com os gestores e servidores municipais, mesmo que a distância. "Nossa preocupação com esse evento é auxiliar os administradores de bem, que querem ajudar a comunidade, e, ao mesmo tempo, alertar àqueles que buscam apenas se servir do poder público de que o Tribunal de Contas está de olho", garantiu ele.

O primeiro evento, no dia 13, contou com a presença do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; do coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR, Guilherme Vieira; e do titular da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) da Corte, Wilmar da Costa Martins Júnior. O trio falou sobre despesas com pessoal e na área da saúde.

Já os palestrantes da live desta sexta foram o coordenador de Auditorias do Tribunal, Roberto Alves Ribeiro; o titular da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do órgão, Sandi Kutianski; e o gerente de Contas de Governo da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, Joslei Gequelin. Eles discorreram sobre gastos com publicidade institucional, restos a pagar, dívidas e novas fontes de recursos.

 

Manual

Com o objetivo de orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2020, para que os agentes não incorram em irregularidades, o TCE-PR lançou, em janeiro, seu Manual de Encerramento de Mandato. O documento está disponível no site da corte de contas paranaense.

Os tópicos abordados são: gastos com pessoal; dívida pública; restos a pagar; publicidade institucional; transferências voluntárias; vedações em ano eleitoral; e remuneração dos agentes políticos. O manual conta ainda com um resumo cronológico dos prazos relativos às proibições a que os prefeitos devem estar atentos ao longo do último ano de mandato.

 

Acervo

Nos últimos anos, a EGP do TCE-PR consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 163 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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