Plano Anual de Compras é debatido na série sobre a Nova Lei de Licitações
Capacitação
O Plano Anual de Compras, uma das exigências da Lei nº 14.133/21, é o tema do quarto episódio da série sobre a Nova Lei de Licitações, promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O evento online será realizado nesta quinta-feira (10 de junho), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da EGP no YouTube.
Os palestrantes deste módulo são os analistas de controle do TCE-PR Marcus Vinicius Machado (Coordenadoria-Geral de Fiscalização) e Felipe Vidi (Segunda Inspetoria de Controle Externo); e o servidor da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência Cleverson Neri Machado da Silva. Ele é o chefe da Divisão de Suporte do GMS - sistema de compras e contratações do Governo do Paraná.
Dirigida a gestores e servidores públicos, a websérie sobre a Nova Lei de Licitações terá 30 episódios. O Instituto Rui Barbosa apoia essa iniciativa de capacitação. Órgão de suporte ao desenvolvimento técnico do Sistema Tribunais de Contas, o IRB atualmente é presidido pelo conselheiro Ivan Bonilha, vice-presidente do TCE-PR.
Publicada em 1º de abril, após aprovação pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.133/21 substituirá a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
O público da série de palestras e debates ao vivo é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, incluindo o próprio TCE-PR.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR