Painel sobre contas 2024 do governador reúne membros da sociedade no TCE-PR
Institucional
Dezenas de representantes da sociedade civil estiveram presentes no auditório do Tribunal de Contas do Estado na tarde desta quinta-feira (29 de maio) para dar sua contribuição ao trabalho de análise das contas de 2024 do governador do Paraná feita pelo TCE-PR.
Eles participaram de Painel de Referência aberto ao público sobre o assunto promovido pelo Gabinete do Conselheiro Maurício Requião, sorteado relator das contas do governo estadual relativas ao ano passado. "O que estamos fazendo aqui é um pequeno e modestíssimo passo para que possamos acrescer, às análises dos órgãos competentes, o ponto de vista das parcelas da sociedade que estão à margem dessa institucionalização", afirmou o conselheiro.
A mesa de abertura do encontro também contou com a presença do conselheiro Fabio Camargo e do conselheiro-substituto Livio Fabiano Sotero Costa. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-PR no YouTube. Sua gravação na íntegra pode ser assistida aqui.
"Este evento, se não é pioneiro, vai entrar para a História como se fosse, pois trará resultados efetivos. Precisamos aproveitar as vantagens de sermos, enquanto Tribunal de Contas, um tribunal administrativo, que pode atuar como órgão social e realizar um encontro como este, por exemplo", destacou Camargo.
"É muito importante trazer a opinião de pessoas de fora do Tribunal para esse trabalho de análise de contas de governo, porque, às vezes, um pequeno detalhe apontado aqui pode ser consignado em um relatório ou até gerar frutos para uma próxima gestão", opinou Sotero Costa.
Sociedade civil
Na sequência, o diretor do Gabinete do Conselheiro Maurício Requião, Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, que coordena o trabalho de análise das contas do governador do Paraná referentes ao exercício de 2024, afirmou que, até o final de junho, o relator e sua equipe auxiliar receberão contribuições por escrito a fim de subsidiar as atividades.
Ele destacou ainda que, até o momento, os pontos que mais chamaram a atenção dos técnicos responsáveis pela verificação das contas são aqueles referentes a renúncia fiscal, terceirizações e alterações orçamentárias.
Por fim, além da busca pelo envolvimento da sociedade civil organizada no trabalho de análise das contas, Jaruga ressaltou que uma das grandes preocupações da equipe, conforme orientação do próprio conselheiro relator, é saber como as minorias sociais estão sendo tratadas no orçamento público estadual.
Na parte final do encontro, representantes de diversas entidades - como observatórios sociais, sindicatos, associações e gabinetes parlamentares, dentre outros - tiveram espaço para manifestar, por meio de falas ou por escrito, seus anseios, opiniões e dúvidas em relação ao tópico.
Contas
Conforme a Constituição Federal, a emissão de Parecer Prévio a respeito das contas anuais do governador estadual cabe ao Tribunal de Contas. O julgamento das contas, por sua vez, é atribuição da Assembleia Legislativa, que deve aprovar ou não o parecer expedido pelo TCE. No caso das contas de 2024 do governo paranaense, o Parecer Prévio deve ser emitido pela Corte até o final deste ano.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR