Ouvidoria Day reúne para debate no TCE-PR representantes de 6 órgãos públicos
Capacitação
Com a participação de representantes de alguns dos principais órgãos da administração pública estadual e federal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoveu nesta quinta-feira (16 de março) o Ouvidoria Day. O evento, realizado no auditório do TCE-PR, em Curitiba, marcou o Dia do Ouvidor, celebrado nesta data.
Na abertura, o vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou que a Ouvidoria da Casa ganhará ainda mais importância com a implantação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Por meio dele, já a partir das prestações de contas de 2022 dos prefeitos - cuja análise será feita neste ano -, o Tribunal avaliará a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
"Com a implantação do ProGov nos aproximamos da população, atuando no controle das políticas públicas, como serviços de educação e saúde, por exemplo. A Ouvidoria tem papel importante nesta estrutura, visando verificar a satisfação do cidadão na aplicação das políticas públicas", afirmou Linhares.
Para a diretora da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, Vivian Feldens Cetenareski, as ouvidorias desempenham papel importante na democratização do Estado e no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos. "São os ouvidores que percebem como o serviço está chegando, se está chegando e onde precisa melhorar. Eles transmitem essas informações aos gestores para implantar políticas públicas."
O ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, afirmou que eventos como o desta quinta-feira consolidam um Tribunal mais próximo da sociedade. "Entregamos capacitação a gestores públicos para atender às demandas dos cidadãos. Em cada manifestação há uma oportunidade de sermos mais efetivos para entregarmos um serviço melhor. O objetivo é transformar os dados que recebemos em informações úteis para os gestores publicos. As ouvidorias são a voz da sociedade", declarou.
Ponte com o cidadão
Representando a Ouvidoria do Ministério Público Estadual, o procurador de Justiça João Henrique Vilela da Silveira afirmou que o ouvidor não é apenas um ouvinte, mas uma ponte entre o cidadão e o gestor para resolver seus problemas. "Ele tem que solucionar as pendências que são apresentadas. Todas as reclamações chegam à ouvidoria. Desde uma lâmpada quebrada a um caso de corrupção", disse Silveira. "O cidadão às vezes não sabe como chegar para falar com um promotor, um juiz ou um servidor. A ouvidoria é esse canal que facilita o contato."
Yohhan Garcia de Souza, ouvidor-geral do Estado, relatou a estrutura e o funcionamento do órgão, enfatizando que ele presta apoio às ouvidorias dos municípios paranaenses. "O cidadão é o ator principal. Ele precisa de auxílio para exercer uma participação atuante", afirmou. Souza também enfatizou que o trabalho da ouvidoria torna-se uma ferramenta estratégica de gestão dos órgãos públicos, dada à grande quantidade de informações que recebe.
O desembargador Fernando Ferreira de Moraes, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), destacou a ouvidoria como canal de diálogo. "É uma porta aberta para escutar a população, um espaço para a melhoria do serviço público, um acesso a mais para o exercício da cidadania. É uma grande auxiliar do administrador para corrigir as falhas, porque defende os interesses legítimos do cidadão."
Claudia Silvano, diretora-geral do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Paraná), pontuou a necessidade de transparência. "Quem trabalha nas ouvidorias do serviço público tem que ter transparência. É necessário dar uma resposta correta mesmo que a demanda apresentanda não tenha fundamento", afirmou Claudia, que também preside o Procon Brasil.
Ricardo Sukaya, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná, falou das implicações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no trabalho das ouvidorias. E destacou que essa lei ampliou a importância e as responsabilidades dessas unidades. "A ouvidoria está inserida em um ciclo de gestão para a melhoria no serviço público. Faz parte de um ciclo virtuoso. Tem que propor soluções tanto para o cidadão quanto para o gestor público nos seus atendimentos", disse Sukaya.
No encerramento da programação, Giovana Benevides Sales, servidora do Gabinete do Conselheiro Ivens Linhares, que integra a equipe do ProGov, apresentou os canais de comunicação nas prestações de contas anuais (PCAs) ao TCE-PR.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR