Oficina sobre Encerramento de Mandato em Curitiba será no dia 25, na OAB-PR
Capacitação
Em outubro, os paranaenses elegerão prefeitos e vereadores dos 399 municípios do estado para o quadriênio 2025-2028. Para auxiliar os agentes públicos que neste ano concluem a atual gestão (2021-2024), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando a oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato.
A etapa de Curitiba dessa capacitação ocorrerá na próxima quinta-feira (25 de abril), das 8h30 às 17 horas, na sede da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). As inscrições são gratuitas e estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal.
Além da oficina, o TCE-PR disponibilizou aos gestores municipais versão atualizada do Manual de Encerramento de Mandato. Ele reúne as principais regras e vedações válidas neste período, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei Eleitoral (9.504/1997), normativas do TCE-PR e outros dispositivos legais.
O público-alvo da oficina é formado por prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras municipais. Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias, remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Gabriel Guy Léger e o auditor de controle externo Mario Antonio Cecato. Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do TCE-PR a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.
Ciclo de capacitação
Encerramento de Mandato é um dos cinco temas incluídos pela EGP no ciclo de capacitação de agentes públicos paranaenses em 2024. Os outros são: Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização; Despesa de Pessoal; Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos; e Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais.
Em polos regionais do interior do Estado, as cinco oficinas são ministradas numa mesma semana, para a racionalização de viagens de servidores do TCE-PR e de recursos logísticos. Esse "combo" de capacitação já foi aplicado em Foz do Iguaçu (de 19 a 21 de março). E está programado para outras quatro cidades: Londrina (maio), Umuarama (julho), Francisco Beltrão (setembro) e Maringá (novembro).
Em Curitiba, as mesmas cinco oficinas estão sendo realizadas de forma individualizada, ao longo do ano. A primeira delas foi o Encontro Sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos, em 13 de março, no auditório da seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR).
Na segunda e na terça-feira (dias 22 e 23 de abril) será realizada, na sede do TCE-PR, a Oficina de Despesas de Pessoal; e, na quarta-feira (24), a oficina Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização, também na OAB-PR.
Essas oficinas integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF), falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Além do ciclo de capacitação presencial, a EGP vai inserir, ao longo do ano, aproximadamente 80 novos conteúdos online, em sua área de educação a distância (EaD).
Serviço
Capacitação: Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato
Cidade: Curitiba
Datas: 25 de abril (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório da OAB-PR (Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Ahú)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR