Live, dia 26, debate a compra de medicamentos sob a Nova Lei de Licitações

Capacitação

Live Medicamentos e a Nova Lei de Licitações ser ...

Nesta terça-feira (26 de outubro), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá live com o tema Medicamentos e a Nova Lei de Licitações. Com início às 10 horas, o evento de capacitação será transmitido ao vivo pelo canal da EGP no YouTube.  A participação não requer inscrição prévia.

A live integra o programa de capacitação desenvolvido pelo TCE-PR para atualizar gestores e servidores públicos em relação à Nova Lei de Licitações. Publicada em 1º de abril deste ano, após aprovação pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.133/21 substituirá a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011).

Os palestrantes do evento online desta terça-feira são os  advogados Natássia Ueno, que atua na área de ciências da vida, licitações e contratos públicos; e Murilo Nassif, membro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O mediador do debate será o analista de controle do TCE-PR Gihad Menezes.

Entre os temas em debate estarão o mercado de medicamentos; princípios do planejamento e da transparência; consequências práticas da decisão dos gestores; menor preço e menor dispêndio; oportunidades trazidas pela Lei nº 14.133/21; compartilhamento de riscos na incorporação e aquisição de medicamentos; e as contratações diretas indevidas sob o prisma do artigo 73 da Nova Lei de Licitações.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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