Em trabalho remoto, TCE-PR orienta, fiscaliza e dá andamento a processos
Institucional
Enquanto finaliza detalhes técnicos para a implantação de sessões remotas e plenário virtual, que possibilitará a retomada das sessões de julgamento de processos de forma online, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná continua com sua equipe de membros e servidores trabalhando de forma remota, com o objetivo de prevenir a disseminação do coronavírus. O atendimento aos jurisdicionados vem sendo feito exclusivamente por canais eletrônicos desde o dia 23 de março.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, o órgão vem atuando especialmente no papel de orientador, com vistas à prevenção de excessos que possam ocorrer. "Estamos recomendando aos gestores públicos que ampliem a transparência de seus atos, para que a população possa tomar conhecimento das ações, e observem os parâmetros legais extraordinários para contratações temporárias de pessoal e na aquisição de materiais necessários na luta contra a Covid-19", explicou.
Uma das medidas do Tribunal foi oferecer palestra online que orienta gestores e servidores municipais sobre o regime jurídico diferenciado adotado no Brasil para o enfrentamento à pandemia mundial da doença. A palestra Medidas Municipais para a Contenção da Covid-19 está disponível no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal na internet.
Balanço
No balanço de uma semana do trabalho remoto no TCE-PR, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) contabiliza 157 instruções em requerimentos de análises técnicas, dez fiscalizações iniciadas (no montante aproximado de R$ 11 milhões) e 133 fiscalizações em andamento (sobre atos administrativos que somam aproximadamente R$ 117 milhões).
Por sua vez, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) registrou no período 129 processos instruídos, 13 encaminhamentos processuais e 263 processos de prestação de contas anuais relativos a 2019 recebidos pelo Tribunal. Já a Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) teve 29 processos instruídos, três encaminhamentos processuais e o mesmo número de informações prestadas.
No âmbito da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex), dentro do monitoramento das auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018, foram promovidas 120 recomendações no acesso à atenção básica em saúde e 25 recomendações na área de receita pública. A unidade também encaminhou relatórios de monitoramento da área da saúde para 10 municípios e emitiu 498 atos diversos.
Por meio de seu Canal de Comunicação (CACO) , o TCE-PR registrou 276 demandas finalizadas na semana de 21 a 28 de março. A ferramenta eletrônica, disponível no portal da corte, possibilita o diálogo institucional entre o Tribunal e seus jurisdicionados.
A Diretoria de Protocolo (DP) continua funcionando normalmente. Apesar da suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial, o peticionamento eletrônico pelo Portal e-Contas Paraná e o envio de documentos por via postal continuam disponíveis. A unidade mantém o acompanhamento processual e o cumprimento de despachos vem sendo feito remotamente. O atendimento e o suporte ao jurisdicionado realizados pela equipe do cadastro foram mantidos, tanto por telefone quanto por e-mail.
A DP redobrou a atenção para todos os novos processos que ingressam no Tribunal, em razão da celeridade e da urgência demandadas pelos casos a serem analisados pelo Comitê de Crise da Covid-19 instituído pela Portaria nº 202/20.
Inspetorias
As sete Inspetorias de Controle Externo continuam atuando de forma remota, com atos processuais sendo emitidos, relatórios finalizados, documentos assinados e processos expedidos para outras unidades, além da fiscalização online das entidades estaduais que cada uma fiscaliza e da prestação de informações e esclarecimento de dúvidas.
Também o Programa de Gestão de Riscos continua a ser implementado, mesmo com trabalho remoto, contando até o momento com a participação de 92 servidores e propondo 214 ações, parte delas já implantadas ou em implementação.
Ouvidoria e Escola de Gestão
Na primeira semana de trabalho remoto, a Ouvidoria do TCE-PR recebeu 62 novas reclamações, solicitações e sugestões. Ao mesmo tempo, respondeu 70 demandas de cidadãos que estavam em tramitação nas áreas técnicas. Também procedeu a certificação de cinco processos formais de Pedidos de Acesso à Informação, emitiu informação quanto à postura dos entes municipais durante este período de pandemia.
Também a Escola de Gestão Pública mantém suas atividades de capacitação, apesar do cancelamento dos eventos presenciais. Em março, foram registradas 6.421 inscrições para eventos presenciais, capacitações e cursos online, além das 27.069 pessoas atingidas pelas redes sociais da EGP.
Apenas a palestra Medidas Municipais para a Contenção da Covid-19 teve 1.400 acessos desde o último dia 28. A EGP está lançando a palestra de atualização para a Prestação de Contas Anual (2019) nesta quinta-feira (2 de abril) e os novos módulos do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, disponibilizados todas as quartas-feiras.
Unidades administrativas
O Serviço Médico da Diretora de Gestão de Pessoas atende servidores em meio virtual, orientando sobre dúvidas referentes a sintomas da Covid-19, evitando o comparecimento desnecessário ao pronto-socorro. A DGP também disponibilizou serviço de ginástica laboral por vídeos para garantir o bem-estar físico dos servidores e está acompanhando a situação dos estagiários.
A Controladoria Interna do TCE-PR finalizou relatório de acompanhamento mensal do mês de fevereiro, fez análise das despesas mensais de março e dos processos de aquisição e aditivos contratuais.
A Diretorias de Tecnologia da Informação vem dando todo o suporte técnico para que os servidores continuem executando suas atividades de forma remota, garantindo que o Tribunal continue atuando neste período de pandemia, ao mesmo tempo em que assegura o necessário isolamento social.
Já a Diretoria Administrativa faz a manutenção interna e externa dos dois edifícios que compõem a sede do Tribunal, no bairro Centro Cívico, em Curitiba, contando com o mínimo de pessoal nas áreas de segurança, telefonista e portaria.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR