Incluir políticas públicas em Parecer Prévio ajuda na fiscalização feita por vereadores
Capacitação
Ao dar início em Maringá, nesta quinta-feira (15 de maio), à programação no interior do estado da capacitação presencial Legislativo Municipal - Preparação para o Novo Ciclo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, destacou que o novo modelo de Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR a respeito das prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos permite que os vereadores fiscalizem com mais profundidade a execução das políticas públicas em seus respectivos municípios.
Falando para mais de 380 pessoas no auditório do Centro Universitário Ingá (Uningá), ele lembrou ainda que o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), instrumento criado para avaliar as políticas públicas municipais e cujos resultados passaram a integrar as PCAs desses entes públicos, garante agora que, além da execução dos atos de gestão, também sejam analisados os atos de governo.
Participação
A mesa de abertura do evento, presidida por Linhares, foi integrada ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; pela presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô Capdeboscq; pelo procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PR), Maurício Kalache; e pela professora Silvia Goya, diretora de Supervisão Pedagógica da Uningá.
O público-alvo da capacitação, que é promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte e segue até esta sexta-feira (dia 16), são os presidentes de câmaras municipais e demais vereadores, bem como todo o corpo técnico do Poder Legislativo municipal, incluindo procuradores jurídicos, contadores, controladores internos e demais servidores responsáveis pela análise e tramitação do Parecer Prévio relativo à PCA.
ProGov
Com o ProGov, desde o exercício de 2022, o TCE-PR inclui na PCA a análise da implementação de políticas públicas em seis áreas de grande relevância para a população: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.
A metodologia inédita se tornou uma referência para o sistema Tribunais de Contas brasileiro. Como resultado de sua adoção, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte opina também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal de Contas busca fortalecer o controle social sobre a administração pública. As etapas seguintes desse ciclo de capacitação estão agendadas para Guarapuava (29 e 30 de maio), já com inscrições abertas, e Foz do Iguaçu (5 e 6 de junho).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR