"Live", nesta terça, às 15h, orienta municípios paranaenses sobre as Emendas Pix
Institucional
Nesta terça-feira (13 de maio), às 15 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará uma live para orientar gestores e servidores municipais sobre a gestão dos recursos públicos que recebem por meio das chamadas Emendas Pix - um tipo de transferência de dinheiro público feita por parlamentares federais para estados e municípios, sem a exigência de convênios ou instrumentos similares. A transmissão ao vivo será pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.
Na live, serão detalhados dois temas. O primeiro é a Nota Técnica CGF/TCE-PR nº 33/25, na qual o Tribunal de Contas emitiu orientações a serem observadas pelos entes municipais beneficiados pelas emendas individuais impositivas por transferência especial, previstas no inciso I do artigo 166-A, da Constituição Federal. A Nota Técnica CGF 33/25 foi publicada nesta segunda-feira (12), na edição nº 3.439 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
O segundo tema da live é o painel Emendas Pix, também disponibilizado a partir desta segunda, no Portal Informação para Todos (PIT), acessível na página inicial do site do TCE-PR. Elaborado na ferramenta Microsoft Power BI, o painel reúne, de forma didática e visualmente atrativa, informações sobre Emendas Pix federais obtidas pelo Estado e os 399 municípios paraenses, incluindo valores, autores das emendas e plano de trabalho para a aplicação dos valores. Além de auxiliar gestores, o painel é um importante instrumento de controle social do gasto público.
A live desta terça-feira será aberta pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares. Os conteúdos técnicos serão ministrados pelo coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres; o coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão, Marcus Vinicius Machado; e o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Fiscalização da CGF, Rafael Augusto Fontana.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR