Foz: Em oficinas, TCE-PR ouve gestores para melhorar questionários da PCA de 2025
Capacitação
Com o objetivo de aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está iniciando um ciclo de oficinas em polos regionais. A capacitação segue a metodologia do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
A primeira cidade a receber o evento técnico será Foz do Iguaçu, com a realização de cinco oficinas simultâneas, no dia 23 de maio, das 8h30 às 17 horas. A segunda etapa da capacitação ocorrerá em Maringá, no dia 30 de maio, no mesmo horário. As inscrições, gratuitas, para ambas as cidades já estão disponíveis na aba de eventos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.
Na cidade do Oeste do Estado, a capacitação será ministrada no Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz). As oficinas práticas para revisão dos questionários são relativas às áreas de Administração Financeira; Assistência Social; Educação; Saúde; e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
O público-alvo das oficinais é formado por secretários, gestores e demais interlocutores dessas cinco áreas, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov. Cada participante pode se inscrever em apenas uma oficina. Terão prioridade aqueles que atuam nos municípios da Região Oeste.
Interlocutores municipais
Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 cargos diferentes, responderam os questionários, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa. A metodologia do ProGov foi aplicada a partir do exercício de 2022. Além das cinco áreas que serão temas de oficinais em Foz, a previdenciária municipal também é avaliada na PCA.
ProGov
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.
Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.
Serviço
Capacitação: Oficinas do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)
Cidade: Foz do Iguaçu
Data: 23 de maio (sexta-feira)
Horário: 8 horas às 17h30
Local: Cesufoz-Fafig (Avenida Paraná, 3.695, Jardim Central)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Mais informações: egp@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR