Boletim reúne doutrina e legislação sobre temas relativos à atuação do TCE-PR
Institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou a 53ª edição do seu Boletim de Doutrina e Legislação. O periódico, que é publicado mensalmente pela Biblioteca do TCE-PR, contém referências atualizadas de artigos publicados, livros e legislação - federal, estadual, dos municípios paranaenses e, especificamente, de atos normativos do TCE-PR - monitorados, selecionados e tratados pela Biblioteca do Tribunal. Esses conteúdos têm ligação com temáticas relacionadas às atividades da Corte de contas.
O boletim, relativo a janeiro de 2023, é dividido em quatro temas principais. O primeiro, com o título Contratos, traz informações segmentadas nos subtópicos de convênios, consórcios e parcerias-público-privadas (PPPs); licitações e contratos; obras públicas e serviços de engenharia; e registro de preços.
O segundo tema, intitulado Administração, traz referências relativas aos subtítulos administração pública e princípios; bens públicos e concessões; contabilidade, orçamento e economia; controles externo e interno; Direito Administrativo; fundos; municípios; operações de crédito e impostos; e programas de integridade (compliance).
O terceiro tema abordado, com o título Servidor, traz a doutrina e jurisprudência relativa aos subitens concursos públicos; gestão de cargos e pessoas; regimes previdenciários, aposentadoria e pensões; e remuneração e subsídios.
Finalmente, são apresentadas informações sob o título Outros, divididas entre as áreas de coronavírus (Covid-19) e pandemia; Direito e processo; eleições; inovação e tecnologia; LGPD e proteção de dados; meio ambiente e sustentabilidade; políticas públicas; e transportes e veículos.
Em cada norma ou referência há a indicação de como o leitor pode acessar o conteúdo do item selecionado, com observância à legislação de direitos autorais e aos contratos vigentes de aquisição de publicações no TCE-PR.
A seleção das normas e das publicações leva em consideração as temáticas relacionadas à missão do TCE-PR, além da necessidade de informação atualizada e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos no Tribunal. O objetivo do boletim é facilitar aos interessados o acompanhamento, o acesso e a leitura das informações selecionadas.
Para acessar esse conteúdo, clique Biblioteca no menu principal do portal do TCE-PR na internet e selecione o segundo item do submenu à esquerda - Boletim de Doutrina e Legislação.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR