Auditoras do TCE-PR visitam Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais
Institucional
Nesta semana, auditoras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fizeram uma visita técnica ao Centro de Referência Maria da Penha (CRMP), no Município de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). A atividade faz parte da auditoria "Violência de gênero: resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres (2019-2021)".
A estrutura visitada é um dos 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) presentes no Paraná. Eles são espaços destinados ao acolhimento e à assistência humanizada para mulheres que sofrem violência de gênero, por meio de atendimento psicológico e social, bem como do fornecimento de orientação e encaminhamento jurídicos necessários à superação da situação de violência.
Na ocasião, a equipe responsável pela fiscalização conheceu a estrutura, as profissionais e os serviços ofertados pelo CRMP para as mulheres vítimas de violência em Pinhais, além de debater com a coordenadora do centro, Jocilene Queiroz Meyer, desafios e oportunidades relacionados ao tema da fiscalização.
Auditoria internacional
O trabalho faz parte de uma auditoria internacional sobre o tema que é coordenada pelo Grupo de Trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação (GTG) da Organização Latino-Americana e Caribenha de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), com o apoio técnico e financeiro da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
Além do TCE-PR, outras 11 instituições congêneres do Brasil e da Argentina, assim como 13 dos integrantes plenos da Olacefs, participam da fiscalização como membros associados. Atualmente, o GTG da organização é presidido pela Controladoria-Geral da República do Chile.
O tema da auditoria foi selecionado por sua relevância: de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres de todo o mundo - cerca de 736 milhões de pessoas - já foi submetida a violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou a violência sexual por parte de um não parceiro.
A atividade internacional promovida pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) está alinhada à implementação da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com particular atenção à meta 5.2, que trata da eliminação de "todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos", e aos ODS 5, sobre igualdade de gênero, e 16, relativo à promoção da paz e da justiça e à existência de instituições eficazes.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR