No Encco 2024, conselheiro Bonilha analisa consensualismo na Nova Lei de Licitações

Capacitação19 de junho de 2024 - 16:00

Palestrante convidado para participar dos painéis científicos e técnicos do Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias (Encco 2024), o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, falou sobre Controle Interno e Consensualismo à Luz da Nova Lei de Licitações. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento é realizado até esta quinta-feira (20 de junho), em Aracaju.

Durante a palestra, na manhã desta quarta-feira (19), Bonilha destacou a necessidade de o agente público estar em constante atualização para poder recepcionar as constantes mudanças normativas, como é o caso da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que apresenta novos dispositivos, como questões processuais envolvendo tecnologia. Por isso, a necessidade de capacitação permanente dos membros e servidores dos Tribunais de Contas, em cursos e congressos.

No final da exposição, o corregedor-geral do TCE-PR fez um chamado a todos os gestores públicos. "O Direito Administrativo é uma responsabilidade para poucos. Ser gestor público é estar gabaritado para tomar decisões. Não se admite servidor que se omita. Ele precisa tomar decisões claras e proveitosas. E, para isso, precisa ter informação para decidir, refletindo com qualidade a sua decisão", afirmou Bonilha, que é vice-presidente de Relações Institucionais do IRB.

Nesta quarta, os servidores da Corregedoria-Geral do TCE-PR Gildiley Antônio de Almeida e Luciano Calheiro Caldas ministraram palestras sobre temas voltados à atuação das corregedorias dos TCs.

Nesta quinta (20), o vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, falará sobre o tema Atuação das Controladorias em Tempos de Prestação de Contas Orientadas por Resultados. Entre outros pontos, ele destacará a atuação da Corte na avaliação de políticas públicas durante a análise das prestações de contas anuais do governador e dos 399 prefeitos do Paraná.

 

Abertura

Bonilha representou o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, na abertura oficial do Encco 2024, realizada na noite de terça-feira (18 de junho), no auditório do TCE-SE. Na solenidade, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Souza (TCE-RO), enfatizou a importância da gestão do conselheiro Bonilha que, quando presidiu o IRB (no quadriênio 2018-2021), estruturou a entidade, dando condições para eventos como este.

A solenidade de abertura foi encerrada com palestra magna do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito. Aplaudido de pé pelos presentes após sua fala, ele destacou a importância dos TCs para a democracia. "Não pode haver Estado sem Tribunais de Contas. Eles são órgãos elementares de existência necessária. Mas é preciso que seus integrantes sejam fiéis aos princípios constitucionais e às leis", advertiu.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR