Ministros de STF e TCU falam no 8º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Institucional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia e Bruno Dantas, fizeram palestras no último dia do 8º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (18 de novembro). Eles falaram sobre relações institucionais e avanços na defesa da democracia para os presentes no evento, que tem participação ativa de uma delegação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Fux enfatizou que o binômio TCs e Poder Judiciário mantém a lisura das contas públicas. "Os TCs não são mais órgãos auxiliares do Legislativo, são órgãos da sociedade e instituições essenciais à prestação da Justiça. Eles possuem o poder de aferir a performance dos agentes públicos". Para o ministro do STF, não basta saber como se gastou o dinheiro e, sim, se foi gasto com eficiência.
"Temos que saber distinguir aquele que age de má-fé daquele que errou por falta de competência, mas em uma tentativa de acertar", afirmou Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU. Segundo o ministro, cabe aos TCs oferecer a técnica para indicar caminhos aos agentes públicos.
Anastasia destacou que os TCs devem contribuir para entregar serviços públicos de qualidade ao cidadão. "É uma missão dos Tribunais dentro das competências inseridas na Constituição. O papel do controle externo tem o objetivo de orientar e promover melhores resultados das políticas públicas de forma técnica, sem extrapolar suas funções", ressaltou, destacando a cooperação com os Poderes.
Com o tema Os Tribunais de Contas como indutores da boa gestão e guardiões da democracia, o 8º ENTC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ); o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR