Meio ambiente também é tema de curso do TCE-PR sobre vedações em período eleitoral
Capacitação
A questão ambiental, pela urgência com que se coloca no cenário mundial e nacional, também faz parte da capacitação Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, a qual vem sendo oferecida de forma presencial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em diversas regiões do Paraná para agentes públicos municipais.
Nesta terça-feira (17 de setembro), o curso foi realizado em Francisco Beltrão, no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), e reuniu cerca de 250 participantes. Ele foi o último da série, após ter passado por Curitiba, Umuarama, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.
A iniciativa fornece aos servidores orientações sobre como atuarem neste período eleitoral dentro do arcabouço legal, especialmente no que diz respeito à Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de dar exemplos sobre boas práticas. Em outubro, ocorrem eleições para prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros.
A questão ambiental é discutida na capacitação pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, no âmbito da discussão relativa às recomendações voltadas às equipes de transição de governo.
Pauta ambiental
Para Léger, a questão de eventos climáticos de grande impacto para a população está na ordem do dia. Ele citou como exemplo no Brasil as enchentes do primeiro semestre no Rio Grande do Sul e, mais recentemente, as queimadas que estão assolando boa parte do país, bem como outras áreas do planeta.
Cabe, para o procurador, um papel importante aos municípios dentro do conjunto de obrigações da administração pública na prevenção e mitigação dos efeitos causados pelas mudanças climáticas.
"Como a Defesa Civil é organizada localmente, cada município tem que ter seu plano e sua estruturação na área para que, caso ocorram efeitos inesperados ou situações inusitadas, consiga adotar medidas mitigatórias. Então, a questão ambiental passa a ser um elemento essencial no planejamento municipal", explicou.
Durante a capacitação, Léger chamou atenção para que as equipes envolvidas na transição discutam se o município instituiu zoneamento ambiental; quais são as políticas de resíduos sólidos; como está o plano municipal de saneamento básico; qual é a situação do abastecimento de água potável; como é o aproveitamento de águas de chuvas; bem como temas como limpeza urbana, políticas públicas para os animais e educação ambiental.
O procurador também fez um alerta aos gestores municipais para observarem com atenção algumas ações em época de final de mandato. "Há uma série de restrições em relação ao aumento de despesas com pessoal e compromissos financeiros que não podem ser deixados para a gestão subsequente. Também é preciso ficar atento ao planejamento da educação, da saúde, da assistência social e da previdência própria dos municípios. São providências a serem adotadas para que a gestão termine bem", afirmou.
Por sua vez, os tópicos relativos às questões referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos aspectos contáveis das orientações gerais sobre o tema ficaram a cargo do auditor de controle externo do TCE-PR Mário Antônio Cecato.
Orçamento
A pauta ambiental também foi abordada na capacitação sobre Orçamento Público realizada pelo TCE-PR nesta quarta-feira (dia 18), também do auditório da Amsop, em Francisco Beltrão. Na ocasião, a necessidade de se olhar para a sustentabilidade nos planos orçamentários municipais foi colocada em pauta pelos palestrantes: o procurador do MPC-PR Flávio de Azambuja Berti e o titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) da Corte, Márcio José Assumpção.
"Os municípios ainda precisam colocar, de fato, em seu orçamento a sustentabilidade, com ações, medidas e políticas voltadas para o meio ambiente. Um curso como este talvez faça com que os gestores comecem e pensar a respeito disso. Diante do cenário em que nos encontramos, é necessário trazer esse tema para dentro do orçamento", analisou Berti.
Para Assumpção, será preciso ajustar ainda mais peças orçamentárias para que os recursos sejam direcionados também para as áreas da sustentabilidade e da inovação.
"O orçamento público tem começo, meio e fim - ou seja, ele tem limites. Cada vez mais, a população precisa de serviços públicos de qualidade em áreas como saúde, educação, assistência social e previdência. Porém, ao mesmo tempo em que precisa contemplar novas áreas como sustentabilidade e inovação, o orçamento não pode crescer de forma infinita. Precisaremos fazer ajustes, o que significa gastar melhor os recursos que os municípios têm em mãos", explicou.
Para o inspetor, uma das formas de a administração pública alcançar esse equilíbrio financeiro é fornecer atualizações constantes aos seus servidores, como as capacitações oferecidas pelo TCE-PR.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR