Mauá da Serra recebe auditoria sobre gestão da frota e de combustíveis
Plano Anual de Fiscalização
Dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizam, nesta semana, auditoria presencial para verificar a conformidade do uso de recursos públicos na gestão da frota municipal e no consumo de combustíveis pelo Município de Mauá da Serra (Região Central). O trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR.
Iniciada nesta segunda-feira (9 de maio), a auditoria presencial se estenderá até a sexta (13). Os servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal estão visitando o pátio de máquinas e veículos da prefeitura, garagens e locais de guarda dos veículos e equipamentos e as secretarias municipais de Saúde, Educação e Obras, pastas responsáveis pelos maiores gastos na área.
Em relação à frota, os auditores de controle externo do TCE-PR avaliam se há rotina adequada de registro de solicitação e utilização de veículos e máquinas, bem como atos normativos ou manuais de procedimentos que disciplinam a atividade. Eles também avaliam se há controles adequados de movimentação (entrada e saída) de materiais (peças e pneus) para uso da frota; e se há controles adequados sobre a execução contratual na aquisição de bens e serviços relativos à gestão da frota.
Em relação aos gastos com combustíveis, a auditoria verifica se o abastecimento dos veículos segue normas e rotinas predeterminadas, como leis locais, atos normativos e administrativos instituindo competências, atribuições, fluxos e forma de registro por agentes públicos competentes. Também faz parte do escopo da fiscalização conferir se há registros e controles individuais para cada veículo integrante da frota (própria e locada) relativos a solicitações, autorizações de abastecimento e quilometragem; e se os documentos comprobatórios utilizados são adequados e suficientes para demonstrar a regularidade das atividades de abastecimento.
Suspensas ao longo dos últimos dois anos devido à fase aguda da pandemia da Covid-19, as fiscalizações in loco foram retomadas em 2022 seguindo os protocolos de segurança sanitária vigentes no TCE-PR e nas entidades visitadas.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR