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Licitações: TCE-PR capacita operadores do Fundo Nacional de Segurança Pública

Capacitação

O auditor de controle externo do TCE-PR Ricardo La ...

A Sexta Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná participou do 2º Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), realizado entre os dias 19 e 21 de novembro, em Foz do Iguaçu (Oeste do Paraná). Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o evento teve como objetivo principal fomentar a interação entre gestores e operadores dos recursos transferidos de forma obrigatória pelo FNSP.

O evento proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências, promovendo a cooperação entre os órgãos de segurança pública e a otimização dos recursos financeiros destinados ao setor. Essa iniciativa busca fortalecer a eficiência na gestão dos recursos, alinhando-os de forma estratégica aos desafios complexos da segurança no país.

 "A fiscalização sobre a segurança pública tem sido conduzida com uma abordagem moderna, priorizando como elemento-chave o aprimoramento da administração pública", afirma o conselheiro Fabio Camargo, superintendente da 6ª ICE, unidade técnica do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização estadual nas áreas de Cidadania e Segurança Pública.

 

Contratações

Durante o evento, o auditor de controle externo Ricardo Labiak Olivastro, inspetor da 6ª ICE, ministrou a palestra "Governança nas Contratações Públicas sob a Ótica do Controle Externo". A apresentação abordou orientações baseadas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), destacando o papel estratégico da alta administração dos órgãos públicos na definição de prioridades para aquisições e contratações, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo único, da legislação.

Além disso, a palestra utilizou como base o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU), que está na terceira edição. Foram apresentados dez passos essenciais para a implementação de uma boa governança, com o objetivo de preservar a credibilidade institucional por meio de mecanismos eficientes que garantam a execução de ações alinhadas ao interesse público.

O conselheiro Fabio Camargo reforçou a importância da capacitação: "Diante da complexidade normativa, é possível que, em algum momento, gestores deixem de atender algum ponto. Entretanto, essa avaliação deve ser contextualizada, evitando ações sancionatórias que afastem bons gestores. Disponibilizar conhecimento e estruturar processos de governança são passos fundamentais para o fortalecimento das entidades públicas", ressaltou.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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