"Lawfare" é assunto de debate em palestra do conselheiro Fabio Camargo na UFPR
Institucional
A questão do lawfare foi tema de palestra proferida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) Fabio Camargo para alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) na noite desta quinta-feira (25).
Atendendo a convite feito pelo professor e advogado Paulo Ricardo Opuszka, o conselheiro relatou sua experiência com o tema, especialmente em relação ao período no qual desempenhou mandatos de vereador em Curitiba e de deputado estadual no Paraná. A palestra fez parte da programação do 4º Colóquio Internacional: Trabalho, Economia, Política, Políticas Públicas, Lawfare e Sustentabilidade.
Lawfare é um termo em inglês que se refere à junção da palavra law (lei) e do vocábulo warfare (guerra), e, em tradução livre, significa guerra jurídica. Pode ser entendido como o uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Representa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo - ilegal - da lei para prejudicar um determinado adversário.
Democracia
Na abertura do evento, o professor destacou o desempenho político de Camargo. "Nosso ex-presidente do Tribunal de Contas é um homem que conhece o que é ter mandato, já que foi vereador e deputado estadual. Sempre foi um grande defensor da democracia, o que fica claro quando ele se manifesta sempre preocupado com as minorias, através da defesa das políticas públicas", declarou.
Em sua fala, o conselheiro traçou uma retrospectiva de sua atuação na vida pública, destacando aspectos como a criação da lei que regulamentou o bingo em Curitiba, quando vereador, e a instalação, quando esteve na Assembleia, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, que investigou irregularidades nas massas falidas no Paraná.
Por meio da realização de diversas audiências pelo estado, a CPI traçou um diagnóstico da situação falimentar de grandes empresas paranaenses. Os resultados inclusive foram publicados em um livro. Camargo também relatou sua atuação no TCE-PR, especialmente a respeito de melhorias que vem sendo obtidas no setor de segurança pública por meio da realização de auditorias.
O conselheiro-substituto Sérgio Ricardo Valadares Fonseca e o inspetor-chefe da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do Tribunal, Márcio José Assumpção, acompanharam a palestra do conselheiro na universidade.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR