Inspirado no TCE-PR, TCE-RS fiscaliza transparência da vacinação dos gaúchos
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A fiscalização que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está realizando desde o início do ano a respeito da transparência do processo de vacinação contra a Covid-19 está sendo tomada como modelo no resto do país. Inspirado pela metodologia utilizada pelo órgão de controle na pesquisa ITP - Vacinação, o TCE do Rio Grande do Sul divulgou recentemente os números de levantamento semelhante efetuado naquele Estado.
A pesquisa foi realizada com base nos mesmos 11 critérios utilizados pelo estudo paranaense, o qual foi feito por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), indicador desenvolvido pelo corpo funcional do Tribunal e utilizado pela Casa desde 2019 para avaliar os portais da transparência de seus entes jurisdicionados.
Ela também envolveu o envio prévio de um manual orientativo aos gestores, para que estes tivessem a oportunidade de efetivar os ajustes necessários antes da verificação dos sites, assim como ocorreu no Paraná. A metodologia utilizada pelo TCE-PR foi compartilhada com os servidores do TCE-RS por meio da promoção de reuniões virtuais entre as equipes técnicas de ambas as cortes.
Como resultado, o TCE-RS concluiu que a média de atendimento, por parte dos municípios gaúchos, às 11 questões que nortearam a fiscalização foi de apenas 34%. Já no Paraná, após reanálise dos dados do levantamento por parte dos analistas do TCE-PR, este índice subiu de 54,2% para 55,6%.
As 11 questões elaboradas pelo TCE-PR e replicadas pelo Tribunal gaúcho dizem respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de "vacinômetro"; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de "fura-filas" e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.
ITP
O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.
Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.
Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.
Referência nacional
Desde que o TCE-PR passou a acompanhar o processo de vacinação, em 25 de janeiro deste ano - simultaneamente ao início da imunização contra o coronavírus no Estado -, a metodologia criada pela Casa em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) vem servindo de referência aos demais órgãos de controle externo brasileiros.
O questionário enviado às 399 prefeituras paranaenses, ainda naquele mês, para verificar a gestão municipal preparatória para a execução da campanha de imunização, foi reproduzido por outros TCs, como os de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Rondônia. Aquele formulário contemplava aspectos relacionados à formalização dos planos de ação locais, divulgação e transparência do processo de vacinação, bem como os insumos empregados e o registro dos dados.
Esse mesmo questionário serviu de base para um levantamento coordenado pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O conteúdo do levantamento e outras informações relativas ao processo de vacinação estão reunidos em um hotsite, lançado ainda em abril.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR