Futuros oficiais da PM recebem orientação do Tribunal sobre a Nova Lei de Licitações
Estadual
Na última sexta-feira (25 de outubro), cerca de 100 cadetes da Polícia Militar do Estado do Paraná participaram de uma palestra, na Academia do Guatupê, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), sobre as perspectivas do controle externo à luz da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). A atividade foi conduzida por auditores da Sexta Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, trazendo uma abordagem prática e atual sobre as últimas decisões da Corte na área de licitações.
Os futuros oficiais estão se preparando há três anos para, ao final de 2024, assumirem posições de gestão no quadro da PM do Paraná. O convite para a palestra partiu do capitão Henrique Arendt Neto, instrutor do curso de Formação de Oficiais, e teve como objetivo levar aos alunos uma perspectiva de quem atua do lado da fiscalização.
A palestra foi ministrada pelos auditores de controle externo Ricardo Labiak Olivastro e João Artur Cardon Bernardes, que atuam na fiscalização da segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Sob a superintendência do conselheiro Fabio Camargo, a 6ª ICE é a unidade técnica do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da área temática Cidadania e Segurança Pública na esfera estadual.
O conhecimento transmitido é fruto da participação dos dois auditores no MBA sobre Licitações e Contratos Administrativos que é ministrado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR desde o início do ano.
As apresentações demostraram aos futuros oficiais uma reflexão sobre os objetivos da Lei de Licitações, a atuação do controle externo no âmbito das contratações públicas, a relevância do planejamento na busca de soluções para as demandas da administração pública, a exigência da especialização e gestão por competência dos agentes de contratação e o papel do fiscal.
Para o superintendente da 6ª ICE, a ação orientativa tem grande importância. "O Tribunal de Contas desempenha um papel único entre os órgãos de Estado, ao contribuir diretamente para o aprimoramento e aumento da eficiência da administração pública", afirma o conselheiro Fabio Camargo.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR