Francisco Beltrão sediará três oficinas do TCE-PR para capacitar agentes públicos
Capacitação
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu as inscrições para três oficinas de capacitação de agentes públicos que serão realizadas em Francisco Beltrão, entre os dias 17 e 19 de setembro. Os cursos presenciais tratarão de temas fundamentais para os administradores: vedações em período eleitoral e encerramento de mandato; controle interno e orçamento público.
A realização das capacitações nesse polo regional tem o apoio da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). As inscrições são gratuitas, como todos os eventos promovidos pelo Tribunal, e já estão disponíveis na aba de Cursos Presenciais no portal da EGP.
Esse "combo" de capacitações já foi ministrado em quatro cidades-polo: Foz do Iguaçu (em março), Londrina (maio), Umuarama (julho) e Maringá (agosto). Em Curitiba, as mesmas oficinas vêm sendo ministradas de forma individualizada, ao longo do ano. A concentração de vários cursos na mesma semana no interior do estado tem o objetivo de gerar economia com viagens e estrutura logística.
Esses encontros integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023, falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e de solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Além do ciclo de capacitação presencial, a EGP vai inserir, ao longo do ano, aproximadamente 80 novos conteúdos online, em sua área de educação a distância (EaD).
Encerramento de mandato
Prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras, formam o público-alvo da oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, que será ministrada no dia 17 de setembro, das 8h30 às 17 horas, no auditório da Amsop.
Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos públicos e remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e o auditor de controle externo do TCE-PR Mario Antônio Cecato. Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do Tribunal a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.
Controle Interno
A Oficina de Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização será ministrada no dia 18 de setembro, das 8h30 às 17 horas, no auditório da Associação Comercial de Franciso Beltrão (ACEFB). Essa capacitação é dirigida aos controladores internos e integrantes de equipes das Unidades de Controle Interno (UCIs) dos órgãos municipais. Os professores são o titular da Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do Tribunal de Contas, Mauro Munhoz; a coordenadora de Fiscalização, Ely Celia Corbari; e o assessor técnico daquela unidade Guilherme Arruda.
O programa dessa capacitação inclui as atribuições e o processo de fiscalização realizado pelas UCIs; as atividades de auditoria e suas fases: planejamento, execução e relatório; como definir um Plano Anual de Fiscalização executado pela UCI e como executar auditorias com base em riscos.
A EGP já oferece, em seu portal, um curso online sobre Controle Interno, ministrado por Ely Celia Corbari e Mauro Munhoz. Ele é formado por seis módulos, que detalham os instrumentos legais e a estruturação de uma UCI. Para ter acesso à capacitação, é preciso cadastrar-se gratuitamente no portal da EGP. Antes de participar da oficina, os inscritos deverão fazer esse curso online, para nivelar conhecimentos. Também está disponível no portal do TCE-PR a versão atualizada da cartilha Diretrizes e Orientações de Controle Interno aos Jurisdicionados
Orçamento Público
Dirigida a vereadores e servidores das câmaras municipais e das áreas de finanças e arrecadação tributária das prefeituras, a oficina Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais será realizada no dia 18, das 8h30 às 17 horas; e no dia 19 de agosto, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Amsop.
Os conteúdos serão ministrados pelo procurador do MPC-PR Flávio Berti; e pelos auditores de controle externo Márcio Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE); e Edson Custódio, diretor de Finanças do TCE-PR.
Serviço
Capacitação: Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato
Cidade: Francisco Beltrão
Datas: 17 de setembro (terça-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório da Amsop (Rua Peru, nº 1.301, Luther King)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Capacitação: Oficina de Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização
Cidade: Francisco Beltrão
Data: 18 de agosto (quarta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório da Associação Comercial de Francisco Beltrão (Rua Peru, nº 1.213, Luther King)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Capacitação: Oficina de Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais
Cidade: Francisco Beltrão
Datas: 18 e 19 de setembro (quarta e quinta-feira)
Horários: 8h30 às 17h (dia 18) e 8h30 às 12h (dia 19)
Local: Auditório da Amsop (Rua Peru, nº 1.301, Luther King)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR