Fórum Nacional de Auditoria defende que TCs incrementem fiscalização preventiva

Capacitação26 de março de 2021 - 13:00

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou, nesta sexta-feira (26 de março), o 1º Fórum Nacional de Auditoria de 2021. O evento, por videoconferência, foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube, das 10 às 12 horas. O tema foi: "Pandemia e instrumentos tempestivos de controle: Acompanhamento, Controle Concomitante e a NBASP".

Os Fóruns Nacionais de Auditoria são encontros técnicos entre palestrantes e profissionais do controle externo de diferentes regiões do país, para troca de experiências e aprofundamento de temas relacionados à auditoria do setor público e à implementação das normas técnicas NBASP. Como em 2020, neste ano, devido à pandemia da Covid-19, esses encontros continuam de forma virtual.

O objetivo principal do evento é capacitar o corpo técnico dos Tribunais de Contas de todo o país na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. As NBASP são emitidas pelo IRB e constituem um instrumento para promover a competência, a qualidade e a credibilidade da auditoria do setor público no Brasil; e, consequentemente, contribuem para o melhor desempenho institucional dos órgãos de controle externo. Elas adotam como base as normas profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), utilizadas em escala global.

 

Abertura

Na abertura, o mediador do evento, conselheiro Fernando Guimarães, corregedor-geral do TCE-PR que também representou o presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Camargo, lembrou da importância de uma atuação mais proativa dos Tribunais de Contas e da proximidade aos gestores para acompanhar em tempo real as ações governamentais. Ele ressaltou que a principal função do controle externo é evitar a ocorrência de erros, para sancionar apenas quando for necessário; e que ganha destaque o papel de auditor colaborativo e preventivo ao invés de opressor.

Representando o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, a coordenadora-geral do IRB, Cryslaine Cavalcante de Moraes, salientou que o fórum foi idealizado em 2018, para ser um espaço para discussão das NBASP. Ela ressaltou o trabalho de tradução do IRB para adequação das NBASP às normas internacionais; que o instituto abriu um canal de comunicação para esclarecer dúvidas sobre auditoria; e destacou a importância da integração com outros órgãos, por meio de cooperação técnica, para consolidar as normas de auditoria.

 

Acompanhamento de normas gerais

Na palestra sobre Acompanhamento de Normas Gerais, Sérgio Lino da Silva Carvalho, assessor do gabinete da conselheira Mariana Montebello Willeman, do TCE-RJ, falou sobre a interferência da orientação ao controle preventivo e nas NBASP. Ele destacou as características do acompanhamento, que é realizado ao longo de um período fixo para controle seletivo e concomitante, como instrumento de auditoria.

Carvalho frisou que esse instrumento pode ser realizado com ou sem auditoria formal, para acompanhar projetos; tem caráter preventivo e informacional; pode ter várias fases de execução; tem alta significância e é utilizado em auditorias contínuas. Ele salientou que o acompanhamento está previsto nas NBASP expressamente quanto ao controle externo concomitante; e ressaltou a importância da comunicação entre o controle externo, o gestor, o controle interno e a sociedade.

 

Fiscalização na Educação

Com o tema Acompanhamento da Fiscalização na Educação, Alípio Dias dos Santos Neto, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto no Tribunal de Contas da União, explicou como o acompanhamento é utilizado no TCU e o quanto é importante o controle concomitante para evitar a ocorrência de problemas e falhas.

Ao abordar sistemas de acompanhamento, Santos Neto afirmou que Alice, um dos três robôs do TCU, nesse momento está "varrendo" licitações e editais para a realização de análises. Ele explicou as fases do acompanhamento: seleção, planejamento, execução, relatório, comentário ao gestor, apreciação, divulgação e monitoramento; e que no TCU o procedimento pode durar até dois anos.

O secretário abordou o Programa Coopera, para atuação no enfrentamento à Covid-19, que é um acompanhamento realizado para apoiar o gestor e a sociedade no combate à pandemia. Ele destacou a utilização do instrumento nas áreas de educação, em parceria com o MEC, para avaliar possíveis impactos da Covid- 19; e de cultura, especificamente em relação à Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/20).

Finalmente, Santos Neto destacou os pontos do acompanhamento do Plano Nacional de Educação: matriz de controle, relevância, materialidade, vulnerabilidade e a formalização de procedimentos por meio do plano de acompanhamento.

 

Fiscalizações do TCE-PR

Eduardo Schnoor, analista de controle externo do TCE-PR, palestrou sobre o acompanhamento das fiscalizações da corte paranaense. Ele enfatizou as atribuições da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, criada em 2018 para a fiscalização de atos e processos de gestão, de forma concomitante, contínua e preferencialmente remota.

Schnoor apresentou o Sistema Gerenciador de Acompanhamento do TCE-PR, instrumento ágil para identificar e informar ao gestor falhas em editais de licitação, atos de pessoal e em relação a aspectos fiscais. Além da economia processual, por resolver as questões sem abertura de processos, ele frisou que 86% dos problemas são resolvidos consensualmente.

O analista de controle externo ressaltou que entre as premissas da CAGE estão as fiscalizações preventivas, ágeis e oportunas, para a resolução consensual de problemas junto aos jurisdicionados. Entre os principais benefícios da atuação da unidade técnica, ele destacou a promoção de isonomia, o melhor dimensionamento do objeto, a correta classificação de riscos, a adoção de mecanismos de controle e o fomento à qualidade.

Schnoor apresentou, também, as principais áreas do Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR para este ano (PAF 2021): acompanhamentos de seleção pública; atos de pessoal; execução receita e despesa; transparências e parcerias; e políticas públicas.

Ele citou, ainda, o trabalho de acompanhamento de demandas específicas, principalmente aquelas oriundas do controle social, em parceria com a Ouvidoria; e a divulgação dos resultados pela Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR. Finalmente, frisou que entre os principais desafios da CAGE para 2021 estão o incremento de tecnologia; as novas áreas de atuação; e a fiscalização de atos.

 

Debate

Após as palestras, foi aberto um espaço para o debate mediado pelo conselheiro Fernando Guimarães, que respondeu, juntamente com os três palestrantes, os questionamentos enviados pelos participantes do evento.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR