Evento debate diferenças na forma de controle externo em países do Mercosul
Institucional
As similaridades e diferenças entre os sistemas de controle externo de Brasil, Argentina e Paraguai foram debatidas no 3º Encontro da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), em Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira (11 de agosto). O evento será encerrado nesta sexta (12). A entidade foi criada em 1995, nesta cidade, durante evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O subcontrolador do Paraguai, Augusto José Felix; o secretário permanente dos Tribunais de Contas da Argentina, Martin Diaz; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), expuseram a forma de trabalho dos órgãos de controle dos três países.
Ficou claro que existe muita similaridade na atuação dos tribunais brasileiros e argentinos, o que já não ocorre em relação ao Paraguai. Naquele país a tarefa cabe a uma Controladoria, que tem vínculo direto com o Poder Executivo, possuindo independência relativa. Mesmo assim, o representante paraguaio ressaltou a importância da transparência nos gastos como um dever do administrador público.
Brasil
Falando mais diretamente aos conselheiros e auditores argentinos e paraguaios, Miola fez uma retrospectiva histórica da criação dos Tribunais de Contas no Brasil, já no segundo ano da República. E lembrou que o primeiro TC estadual foi o do Piauí, que completou 123 anos. Destacou ainda que o controle externo previsto constitucionalmente "não é de natureza formal, técnica, indo para além, ao estabelecer uma dimensão qualitativa, de desempenho da administração".
Ele expos ainda como funciona a estrutura dos TCs, o alcance da atuação das instituições nos 5.568 municípios brasileiros, milhares de administrações indiretas, além dos governos estaduais, legislativo e judiciário. Miola também destacou a mudança da política dos TCs mais recentemente, com a análise prévia dos gastos, que mostra ser muito mais efetiva do que o julgamento a posteriori, dando o exemplo do que ocorre com os editais e concursos, finalizando com o uso da tecnologia como instrumento de aperfeiçoamento da ação fiscalizatória.
Políticas públicas
Por sua vez, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), encerrou o dia com uma apresentação sobre o uso de big data e da inteligência artificial na avaliação das políticas públicas. Defendeu o uso destas ferramentas tecnológicas numa agenda internacional e propôs uma reflexão aos tribunais do Mercosul sobre o assunto.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR