Encontro em Francisco Beltrão encerra 2º módulo do MBA sobre a Lei de Licitações
Capacitação
O Módulo 2 do MBA em Licitações e Contratos, que está sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para 1.400 servidores públicos, teve seu encerramento nesta quarta-feira (10 de julho), em Francisco Beltrão (Região Sudoeste), apresentando um tema de relevância para os participantes do curso: a governança em seus aspectos teóricos e práticos.
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) determina, em seu artigo 11, que a alta administração do órgão ou entidade deve implementar diversos mecanismos, entre eles gestão de riscos e controles internos, para assegurar a escolha da proposta a gerar resultado na contratação de serviços ao mesmo tempo mais vantajosos e eficazes para a administração pública e a sociedade. Isso é feito por meio da governança.
Conhecimento
Presente em todos os encontros presenciais do módulo como um dos professores, o auditor de controle externo Felipe Flesch teve a oportunidade de interagir com os gestores e conhecer suas realidades. "Aos poucos, com capacitações como essa, vamos melhorando a governança para que as contratações saiam de forma adequada. Também é importante ressaltar que tanto o Tribunal vai conhecendo os anseios dos órgãos públicos como também passamos a orientar da melhor forma com a nossa experiência", analisou.
O MBA - uma iniciativa pioneira entre os Tribunais de Contas que alcança agentes públicos estaduais, municipais e de consórcios -, é uma capacitação gratuita, com duração de nove meses, incluindo 420 horas aulas, ministrado pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo TCE-PR.
Organizado pela Escola de Gestão Pública da Corte de Contas (EGP), a capacitação visa orientar esses agentes públicos a estarem preparados para atuar diante dos desafios que Nova Lei de Licitações e Contratos, em aplicação desde janeiro de 2024, impõe.
Reunidos no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), cerca de 200 alunos tiveram um dia de imersão em uma aula ministrada pela professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Christianne Stroppa, ex-assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), no período da manhã.
"Essa iniciativa merece ser aplaudida. Do sistema Tribunais de Contas só o do Paraná tem um produto neste formato. A nova normativa determina que os agentes públicos devem ser qualificados, não só na área do Direito, em outras áreas, também, como governança, um conteúdo mais administrativo, talvez um dos temas mais importantes dessa legislação. Uma boa governança gera economia no gasto público para a administração e benefícios à sociedade", afirmou.
Após sua exposição, a professora participou, no período da tarde, de um debate com os participantes, ao lado dos auditores de controle externo Filipe Flesch e Ely Celia Corbari, que encerraram o encontro apresentado algumas jurisprudências relacionadas ao tema governança. "A união entre o mundo acadêmico, na literatura especializada sobre essa nova lei, com a prática do órgão de controle traz uma vivência para quem está estudando o assunto e atuando na área", explicou Ely Celia.
Experiências
O MBA realiza esses eventos presenciais em polos regionais do estado - Londrina, Maringá, Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão - para que os alunos possam aprofundar seus conhecimentos adquiridos durante as aulas virtuais.
Para os participantes da capacitação, os encontros presenciais proporcionam troca de experiências, devido à diversidade de situações enfrentadas pelos agentes públicos diante da nova normativa, e reforçam o aprendizado contínuo.
"Essa capacitação nos deixa mais preparados e mais seguros no nosso dia a dia. Quanto maior for a quantidade de informações melhor para os gestores públicos. Esta iniciativa pioneira do Tribunal mostra a importância de estudar a nova normativa", afirmou o procurador da Câmara Municipal de Pranchita, Rafael Orlando Dall'Agnol.
O próximo módulo, em agosto, terá como assunto em destaque as mudanças na modalidade Pregão sob a ótica na nova lei.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR