Em evento de Controle Interno, Bonilha aborda a prática do consensualismo
Capacitação
A adoção do consensualismo na prática de atos ilícitos na administração pública e os riscos da ampliação da corrução foram o tema de palestra ministrada pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, nesta quinta-feira (4 de abril), na abertura do seminário CGM - 2 Anos Transmitindo Conhecimento à Alta Administração, promovido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba, no Salão de Atos do Parque Barigui.
O conselheiro abordou o tema Consensualismo: entre o interesse público e a corrução, analisando as mudanças decorrentes da prática no Direito Administrativo. O consensualismo é a evolução de um modelo centrado no ato administrativo (unilateralidade) para um modelo que passa a contemplar os acordos administrativos (bilateralidade e multilateralidade)
Para o Bonilha, a ausência do consensualismo com a adoção apenas da prática punitiva "além de expulsar os servidores mais proativos, torná-los apenas reativos ou até mesmo deslocá-los para atuar nos próprios órgãos de controle, pode trazer um outro efeito profundamente deletério: selecionar para as fileiras do serviço público, de modo adverso, pessoas que simplesmente não tenham compromisso algum com a administração pública". Para estimular o debate, o conselheiro questionou se a adoção apenas do consensualismo não representaria um estímulo à corrução.
O evento também teve a participação dos auditores de controle externo do TCE-PR Aldenor Fernandes dos Santos, gerente de Avaliação da Controladoria Interna, e Cláudia Maria Derviche, servidora daquela unidade.
CGM
O seminário teve cerca de 350 participantes. A CGM foi criada em abril de 2022 para ser o órgão central do Sistema de Controle Interno da administração municipal. Para isso, executa ações de caráter preventivo e descentralizado para a defesa do patrimônio público e a transparência da gestão. Desde sua implantação, a CGM é comandada pelo advogado Daniel Conde Falcão Ribeiro, especialista em Direito Administrativo.
Entre os palestrantes do evento estiveram o secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Luiz Henrique Lima; o pesquisador e doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Guilherme Arruda Santos; o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Diego Jurubeba; e a especialista em Controle Interno Suzana Gonçalves.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR