EGP lança série online sobre transferências voluntárias de recursos públicos
Capacitação
Uma série de quatro cursos online produzidos pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná orienta gestores e servidores sobre as Transferências Voluntárias, repasses de recursos financeiros não obrigatórios a entes públicos ou privados, para a execução de programas e ações de interesse público.
O objetivo da série, que será formada por quatro módulos, é fornecer instrumentos para que os entes jurisdicionados ao TCE-PR possam executar e controlar as transferências voluntárias que realizam, seguindo todos os aspectos legais, inclusive aqueles definidos pelo artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Entre as modalidades de transferências voluntárias estão termos de parceria, convênios e contratos de gestão, cuja prestação de contas foi recentemente normatizada pelo TCE-PR, por meio do Prejulgado nº 30.
Dois módulos da série Entendendo Transferências Voluntárias já estão disponíveis no site da EGP e somam cindo horas de duração. O primeiro deles, intitulado Parcerias com o Terceiro Setor, é ministrado pela analista de controle do TCE-PR Talita Santos Gherardi. A instrutora aborda o que são transferências voluntárias; a formalização das parcerias; os principais destaques da Lei 13.019/14; e os procedimentos para o chamamento público direcionado ao terceiro setor.
Ministrado pelos analistas de controle Felipe Vilson Vidi e Gihad Menezes, o segundo módulo tem como temas os principais tipos de transferências voluntárias; as fases de planejamento; as regras para as organizações sociais; os impedimentos perante a Lei 13.019/14; o recebimento dos recursos; e como devem ser feitas as prestações de contas. Esse módulo é intitulado O Tomador de Recursos.
Assim como todos os conteúdos de capacitação oferecidos pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita, mediante cadastro no site da EGP. O público-alvo desse curso são gestores e servidores públicos, estudantes e cidadãos que tenham interesse em conhecer mais sobre a administração pública. Ao fim de cada aula é possível responder um questionário para obtenção de certificado, que é concedido ao aluno com nota igual ou superior a 7 na avaliação.
Escola de Gestão Pública
O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.
Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR