EGP lança série online sobre transferências voluntárias de recursos públicos

Capacitação

Módulo 1 do curso online Entendendo as Transferênc ...

Uma série de quatro cursos online produzidos pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná orienta gestores e servidores sobre as Transferências Voluntárias, repasses de recursos financeiros não obrigatórios a entes públicos ou privados, para a execução de programas e ações de interesse público.

O objetivo da série, que será formada por quatro módulos, é fornecer instrumentos para que os entes jurisdicionados ao TCE-PR possam executar e controlar as transferências voluntárias que realizam, seguindo todos os aspectos legais, inclusive aqueles definidos pelo artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Entre as modalidades de transferências voluntárias estão termos de parceria, convênios e contratos de gestão, cuja prestação de contas foi recentemente normatizada pelo TCE-PR, por meio do  Prejulgado nº 30.

Dois módulos da série Entendendo Transferências Voluntárias já estão disponíveis no site da EGP e somam cindo horas de duração. O primeiro deles, intitulado Parcerias com o Terceiro Setor, é ministrado pela analista de controle do TCE-PR Talita Santos Gherardi. A instrutora aborda o que são transferências voluntárias; a formalização das parcerias; os principais destaques da Lei 13.019/14; e os procedimentos para o chamamento público direcionado ao terceiro setor.

Ministrado pelos analistas de controle Felipe Vilson Vidi e Gihad Menezes, o segundo módulo tem como temas os principais tipos de transferências voluntárias; as fases de planejamento; as regras para as organizações sociais; os impedimentos perante a Lei 13.019/14; o recebimento dos recursos; e como devem ser feitas as prestações de contas. Esse módulo é intitulado O Tomador de Recursos.

Assim como todos os conteúdos de capacitação oferecidos pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita, mediante cadastro no site da EGP. O público-alvo desse curso são gestores e servidores públicos, estudantes e cidadãos que tenham interesse em conhecer mais sobre a administração pública. Ao fim de cada aula é possível responder um questionário para obtenção de certificado, que é concedido ao aluno com nota igual ou superior a 7 na avaliação.

 

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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