Palestras com dois paranaenses de expressão nacional marcaram a comemoração dos 78 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na manhã desta segunda-feira (2 de junho). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik e o diplomata Celso de Tarso Pereira falaram para membros e servidores, que lotaram o auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba.

Na abertura da solenidade, o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, destacou quatro pontos como os atuais desafios para manter o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade na fiscalização do uso do dinheiro público. O TCE-PR foi criado em 2 de junho de 1947, por meio do Decreto-Lei nº 627, assinado pelo então governador, Moysés Lupion.

Entre os desafios atuais, Linhares citou a incorporação crescente das novas formas de tecnologia - incluindo a inteligência artificial - para melhorar os mecanismos e a eficiência das fiscalizações; a valorização da função orientativa do Tribunal, para prevenir danos; a importância da fiscalização de políticas públicas, especialmente em áreas de grande relevância, como educação, saúde e assistência social; e a necessidade de aproximação crescente com a sociedade por meio do fomento ao controle social do gasto público.

Integrante da mesa de abertura, o vice-presidente, conselheiro Ivan Bonilha, destacou a relevância dos convidados e agradeceu a participação deles na celebração do 78º aniversário do TCE-PR. Ele lembrou que a última vez que Paciornik esteve no Tribunal foi em 2017, quando a Casa completou 70 anos.

Atuação preventiva

Em palestra com o tema Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito, o ministro do STJ - que já foi juiz do Tribunal de Justiça do Paraná e juiz e desembargador federal no TRF da Quarta Região - abordou a evolução do controle externo do gasto público sob os enfoques histórico, filosófico e doutrinário. "O poder sem controle é necessariamente ruim", afirmou Paciornik, citando o filósofo alemão Karl Loeweinstein (1891-1973).

Ele afirmou que os tribunais de contas são instituições independentes e autônomas, sem subordinação a qualquer órgão e que fiscalizam todos eles, igualmente. Dessa forma, exercem função essencial de sustentação à democracia. Isso se dá no poder cautelar de suspender atos administrativos, como licitações, quando há dano potencial aos cofres públicos; e na concretização de direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição - como educação, saúde, moradia e previdência social.

"Essa concretização de direitos ocorre na medida em que o Tribunal de Contas fiscaliza a alocação de recursos que o gestor público canaliza nas leis orçamentárias para atender as políticas públicas", explicou Paciornik. Ele elogiou a atuação educacional, pedagógica e preventiva, para auxiliar os gestores bem-intencionados a evitarem erros. "O grau de desenvolvimento de um país é medido pelo respeito às decisões dos órgãos controladores", conclui o ministro do STJ.

Multilateralismo enfraquecido

Com vasta experiência internacional - incluindo o cargo de vice-chefe da Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra (Suíça) entre 2013 e 2018 -, o embaixador Celso de Tarso Pereira falou sobre Geopolítica e Geoeconomia em Tempos Acelerados. Atualmente ele chefia a Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República, em Brasília.

Pereira fez uma análise histórica e política das recentes mudanças no cenário internacional, no qual instituições multilaterais de negociação, solução de controvérsias e regulação do comércio - como a própria OMC, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e blocos econômicos, a exemplo do Mercosul - atualmente enfrentam descrédito e perda de legitimidade. De temas como globalização, redução de barreiras tarifárias e acordos entre blocos regionais, consolidados no pós-Segunda Guerra Mundial, passou-se a "tarifaços", sanções e restrição de importação de determinados produtos.

"O que estamos vivenciando parece ser o fim do multilateralismo, numa situação em que os fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que devem, numa lógica voltada ao Estado soberanista, centrado nele mesmo, com foco na segurança interna e unicamente na busca do bem-estar de seu próprio povo."

Nesse cenário, aponta Pereira, o Brasil, uma potência média no contexto internacional, tem papel importante em três frentes: a segurança alimentar, como um dos principais produtores mundiais de grãos e carnes; as mudanças climáticas; e a energia, graças a sua matriz renovável, incluindo fontes hidráulica, eólica e a produção de etanol.