Curso sobre a Nova Lei de Licitações em União da Vitória recebe 380 participantes

Capacitação

Flavia Toledo, do TCE-PR, debate pontos polêmicos ...

A capacitação voltada ao estudo dos pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em União da Vitória, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, teve a participação de 350 pessoas - entre gestores públicos, servidores e profissionais do meio jurídico. O curso foi realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR no Cine Teatro Luz Uniuv, da Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória.

Nos dois dias, a capacitação teve palestras do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio de Azambuja Berti e de representantes do corpo técnico do TCE-PR: o diretor da Escola de Gestão Pública (EGP), Edilson Liberal; o titular da Coordenadoria de Atos de Gestão (CAGE) Wilmar da Costa Martins; e os analistas de controle externo da Corte Flávia Toledo, Ivano Rangel de Oliveira e Gihad Menezes.

Os próximos cursos desse ciclo, com inscrições abertas no portal da EGP, serão realizados em Londrina, nos dias 21 e 22 de setembro, e Umuarama (28 e 29 de setembro). Depois disso, o município programado para receber o evento é Cascavel (5 e 6 de outubro). O curso está sendo realizado em 11 cidades-polo do Paraná, com encerramento previsto para novembro.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21 substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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