Curso em Curitiba, dia 26, aborda desjudicialização da cobrança da dívida ativa

Capacitação

Edifício-anexo à sede do Tribunal de Justiça do Es ...

Na próxima segunda-feira (26 de setembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoverá curso com o tema Desjudicialização de Executivo Fiscal. A capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), será ministrada das 8 às 17h30, no auditório do TCE-PR, em Curitiba. Interessados podem se inscrever gratuitamente no site da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte.

Resultante de convênio firmado entre as duas instituições, o curso, que será transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube, é organizado conjuntamente pela EGP e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). A série de eventos Desjudicialização de Executivo Fiscal vem sendo promovida desde março e já passou por outros seis municípios paranaenses: Toledo, Umuarama, Apucarana, Pato Branco, União da Vitória e Matinhos.

O público-alvo do evento são prefeitos, secretários da Fazenda e procuradores municipais. O curso vai orientar os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.

A ementa é formada pelos seguintes temas: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.

 

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP oferece um acervo de aproximadamente 150 cursos e palestras online e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Em 2021, as capacitações realizadas pelo TCE-PR receberam quase 177 mil inscrições.

O site da EGP foi atualizado recentemente e apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos disponíveis na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela EGP ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

 

Serviço

Curso: Desjudicialização de Executivo Fiscal

Cidade: Curitiba

Data: 26 de setembro, segunda-feira

Horário: 8h às 17h30

Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1073

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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