Curso da EGP em Londrina sobre a Nova Lei de Licitações tem 530 participantes
Capacitação
Realizado em Londrina nesta quarta e quinta-feira (21 e 22 de setembro), o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reuniu aproximadamente 530 gestores e servidores públicos da Região Norte do Estado. Nos dois dias, a capacitação foi ministrada no Teatro Cyro Grossi, no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Os conteúdos mais controversos da Lei nº 14.133/21 foram abordados pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, e os servidores do TCE-PR André Fadel, Felipe Vidi, Flávia Toledo, Gihad Menezes, além de Edilson Liberal, diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal.
Entre os pontos abordados no curso estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
Próximas cidades
Já estão agendadas edições deste curso em Umuarama, nos dias 28 e 29 de setembro; Cascavel, nos dias 5 e 6 de outubro; e Francisco Beltrão, em 19 e 20 de outubro. Todos os encontros têm apoio da prefeitura local e da respectiva associação regional de municípios. As inscrições estão abertas no portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue a campanhas de combate à fome nos municípios que sediam os eventos.
Até o final do ano, estão previstos mais quatro eventos desse ciclo de capacitação. Eles deverão ocorrer em Telêmaco Borba e Curitiba (em novembro), e em Guaíra e Paranavaí (em dezembro). As datas ainda serão confirmadas pela EGP. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória e, agora, em Londrina.
Serviço
Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Pontos Polêmicos
Cidade: Umuarama
Datas: 28 e 29 de setembro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Centro Cultural Vera Schubert (Avenida Rio Branco, 3.633)
Apoio: Associação dos Municípios Entre Rios (Amerios)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1072
Cidade: Cascavel
Datas: 5 e 6 de outubro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Anfiteatro Emir Sfair (Rua Fortunato Beber, 987, Pacaembu)
Apoio: Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1077
Cidade: Francisco Beltrão
Datas: 19 e 20 de outubro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Centro Universitário Unisep - União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Rua União da Vitória, 14, Miniguaçu)
Apoio: Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1079
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR