Curitiba: TCE-PR indica ações para melhorar controle sobre as obras da Linha Verde
Plano Anual de Fiscalização
Após realizar levantamento a respeito das obras do trecho norte da Linha Verde, a Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Prefeitura de Curitiba a adoção de medidas para melhorar o controle interno sobre a execução dos trabalhos.
A via, que começou a ser construída em 2007, possui 22 quilômetros de extensão ao longo do eixo da BR-476, atravessando a capital paranaense de sul a norte, desde o bairro Pinheirinho até o Atuba. Enquanto as obras do trecho sul foram finalizadas em 2014, a previsão é de que as do trecho norte sejam concluídas apenas em 2022.
Em razão de seu considerável atraso, dos volumosos recursos que já foram investidos nas obras - os quais encontram-se na casa das centenas de milhões de reais - e do notório interesse público de que elas sejam finalmente encerradas, a construção da Linha Verde Norte foi uma das obras escolhidas para serem auditadas pelo Tribunal no ano que vem, conforme previsão inserida no recém-aprovado Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte.
A fim de subsidiar o planejamento e a execução desse procedimento fiscalizatório, a COP realizou, ao longo dos últimos meses, um levantamento para avaliar o cenário atual das obras, por meio de análise documental, vistoria presencial e reuniões com os agentes municipais responsáveis.
Indicações
A atividade também serviu para fundamentar o encaminhamento de 16 indicações técnicas à prefeitura, voltadas ao aprimoramento do controle interno exercido pelo município sobre a realização dos trabalhos de construção da Linha Verde Norte. Elas estão separadas em cinco tópicos: transparência; capacitação; projetos; execução e fiscalização contratual; e licitação.
Entre as indicações técnicas, destacam-se: a necessidade de manter atualizado o Portal da Transparência municipal específico sobre as obras da Linha Verde; a divulgação, aos setores envolvidos, de documentos e normativas relevantes relacionados ao assunto, bem como das ferramentas disponíveis no site do TCE-PR e dos treinamentos oferecidos pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal; a realização de análise de riscos quando do planejamento de licitações de obras e serviços de engenharia; a avaliação sobre a manutenção ou não dos contratos firmados com empreiteiras que estão atrasando a execução dos trabalhos; e a revisão de critérios para qualificação técnico-operacional em futuros procedimentos licitatórios, a fim de evitar a habilitação de licitantes sem a capacidade necessária para executar o objeto do certame.
Atualmente, as obras que demandam maior atenção se concentram no lote 04.1, no trevo do Atuba. A íntegra do relatório de levantamento será disponibilizada ao público em breve, após ser formalizada a ciência do Município de Curitiba acerca do documento.
PAF 2022
No PAF 2022, o TCE-PR definiu 15 áreas prioritárias para pautar sua atuação no próximo ano. São elas: administração; agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; atividades essenciais à Justiça; habitação, previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; transporte; e urbanismo. Cada uma é subdivida em diferentes tópicos específicos, que somam 99 ao todo.
O plano está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao recém-aprovado Plano Estratégico 2022-2027 do Tribunal, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.
Para tanto, o documento prevê a adoção de diferentes instrumentos fiscalizatórios a fim de atingir tal objetivo, entre os quais estão incluídos auditorias e inspeções presenciais; acompanhamentos remotos e concomitantes; levantamentos de dados e informações; monitoramentos de recomendações expedidas; capacitações aos jurisdicionados; e incentivos ao controle social, para que os próprios cidadãos possam exercer seu direito de fiscalizar os gestores públicos.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR