Coordenador de Fiscalização representa o TCE-PR em eventos nacionais de regulação
Institucional
O coordenador-geral de Fiscalização, Cláudio Henrique de Castro, representará o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no 12º Congresso Brasileiro de Regulação e na 6ª Expo Abar, que serão realizados nesta semana (entre os dias 10 e 12 de novembro), em Foz do Iguaçu. Os eventos são promovidos pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e têm como tema O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A Abar é uma entidade civil de direito privado que tem como objetivo promover a colaboração entre agentes associados e o poder público, a fim de contribuir com a consolidação das atividades regulatórias no país. Os objetivos desses congressos são promover debates e o intercâmbio de ideias entre os agentes reguladores de todo o país.
Entre os principais assuntos a serem abordados estão: a importância da atividade regulatória; transparência e controle social; interfaces institucionais com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; e a qualidade e melhorias das regulações. Os tópicos serão abordados por meio da apresentação de experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas.
O público-alvo são servidores de agências reguladoras; empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos; especialistas e entusiastas de regulações; estudantes universitários dos cursos de Direito, Economia, Contabilidade e Engenharia; e demais interessados no tema.
Retomada de obras paralisadas
O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR aproveitará a viagem a Foz do Iguaçu para se reunir com prefeitos do Oeste do Estado, com o objetivo de que sejam retomadas obras paralisadas e atualizadas as informações relativas a todas as obras municipais nos sistemas informatizados do Tribunal. Levantamento realizado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) comprovou que, em parte dos municípios, esses registros estão desatualizados.
No levantamento, o TCE-PR apurou que o Paraná tem, pelo menos, 355 obras municipais paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à população. O levantamento também servirá para a seleção das obras incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão de 27 de outubro.
As obras indicadas como paralisadas pelos próprios gestores estão localizadas em 121 municípios, número que representa 30% do total - o Paraná é composto por 399 municípios. São edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de pavimentação, saneamento e iluminação pública.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR