Convênio com a Universidade Positivo insere instituição privada no Controle Social
Parcerias
A exemplo do que está sendo feito com as universidades públicas estaduais, o Tribunal de Contas vai inserir a Universidade Positivo, uma instituição privada, no Controle Social sobre o gasto e as políticas públicas desenvolvidas no Paraná. Isso se dá por meio de um programa de extensão para os universitários que, por sua vez, contribuirão no processo de fiscalização, por meio de capacitação e engajamento.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná celebrará Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda., instituição particular instalada em Curitiba. A parceria permitirá que alunos da universidade atuem diretamente em ações de apoio à fiscalização do gasto público, sempre sob a supervisão de auditores de controle externo do TCE-PR.
Parceria anterior com a Universidade Positivo (UP) já deu excelentes resultados. No ano de 2021, alunos de Direito daquela instituição contribuíram na aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), por meio do qual o Tribunal de Contas avalia os portais da transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. Em 2024, o Tribunal realiza a sexta rodada de aferição do ITP.
O novo convênio do TCE-PR com a UP terá duração de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre as duas instituições. A celebração do Termo de Cooperação Técnica recebeu pareceres favoráveis da Controladoria Interna (CI) e da Diretoria Jurídica (Dijur) da Corte, além do Ministério Público de Contas (MPC-PR).
Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária nº 27/24 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente no dia 14 de agosto. A decisão está contida no Acórdão nº 2492/24 - Tribunal Pleno, publicado em 19 de agosto, na edição nº 3.275 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Universidades estaduais
Atualmente, está na fase de conclusão o projeto Ver a Cidade, por meio do qual alunos das quatro universidades estaduais que oferecem o curso de Engenharia Civil auxiliam o TCE-PR na fiscalização de obras municipais atrasadas ou paralisadas. Quatro universidades estaduais participam da iniciativa: UEL (Londrina), UEM (campi de Maringá e Umuarama), UEGP (Ponta Grossa) e Unioeste (campus de Cascavel).
Sob a supervisão de auditores da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal, os estudantes de Engenharia selecionados pelas universidades fazem vistorias em obras naquelas cinco cidades e também conferem informações inseridas pelos municípios no Painel de Obras do Portal Informação para Todos (PIT), hospedado no site do TCE-PR. Além das universidades - por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR) -, o projeto Ver a Cidade tem a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
Serviço
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Processo nº:
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515108/24
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Acórdão nº:
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2492/24 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Convênio e Congêneres
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessado:
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Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda.
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Relator:
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Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR