Controle de contratos de gestão com OSs é destaque da 36ª Revista do TCE-PR
Institucional
Na 36ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - já disponível para leitura após um período em que o site foi afetado por problemas técnicos -, os auditores de controle externo da Corte Flavia Georgia Quaesner Toledo e Luciano Pagnussatti fazem uma análise do papel fiscalizador dos órgãos de controle sobre contratos de gestão do poder público com as organizações sociais - pessoas jurídicas de Direito privado sem fins lucrativos, qualificadas para prestar serviço não exclusivo de Estado nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e a preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Essas entidades recebem recursos financeiros, cessão de servidores e patrimônio público necessários para administrar e gerenciar a integralidade de uma estrutura pública. "Interessa saber onde e como as organizações sociais estão atuando no Estado do Paraná, de que forma as entidades têm prestado contas dos recursos públicos recebidos e se estão, de fato, cumprindo a promessa de promover ganho em eficiência na aplicação dos recursos e melhoria dos serviços", questionam os autores no artigo.
"A Revista Digital continua como referência na capacitação de nosso público interno, jurisdicionados e de toda a população paranaense. Temas de relevante interesse científico, expressiva coletânea jurisprudencial e acurada seleção normativa fazem desta publicação um importante instrumento de estudo, reforçando a missão pedagógica do TCE-PR e promovendo o contínuo aperfeiçoamento das nossas instituições.", destaca o presidente da Corte de Contas, conselheiro Fabio Camargo, na apresentação da edição nº 36.
Além do artigo, a publicação traz, em 114 páginas, uma seleção de acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal sobre acúmulo de cargos, aposentadoria e abono de permanência, associação de municípios, decisão judicial, programa social, recomposição inflacionária e usina fotovoltaica. A publicação também veicula legislação federal, estadual e normas editadas pela corte paranaense.
Como publicar seu artigo
A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista.
O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentar artigos para publicação na revista, que tem periodicidade trimestral. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica.
Serviço
Publicação: Revista Digital do TCE-PR - 36ª edição
Periodicidade: trimestral
Site: https://revista.tce.pr.gov.br
Envio de artigos: conselho.editorial@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1665 e 3054-7555
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR