Consistência de dados da Nova PCA dos prefeitos é tema de capacitação do TCE-PR
Capacitação
A consistência dos dados relativos a políticas públicas informados ao Tribunal de Contas para a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos será tema de capacitação, no dia 12 de setembro, das 8h30 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), em Curitiba. O público-alvo são os servidores envolvidos com a PCA do Poder Executivo municipal.
Devido à grande procura pela formação PCA dos Prefeitos - Nota Técnica 29/2024: Consistência de Dados do ProGov, atualmente somente é possível inscrever-se para sua lista de espera, o que pode ser feito acessando-se a aba de cursos presenciais da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita. A realização do evento tem o apoio do CRC-PR.
A capacitação será ministrada com base nas inovações trazidas por dois documentos do TCE-PR: a Instrução Normativa nº 185/24, que dispõe sobre a PCA dos prefeitos; e a Nota Técnica nº 29/2024, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), que estabelece os procedimentos de análise da consistência de dados daquelas PCAs. A Nota Técnica CGF nº 29/24 foi publicada em 24 de julho, na edição nº 3.257 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
Ao estabelecer os roteiros de consistência de dados, o TCE-PR busca aferir a veracidade e a fidedignidade das informações prestadas pelos interlocutores municipais nos processos de PCA. Por meio de questionários, o Tribunal de Contas avalia o desempenho das 399 prefeituras do estado no desenvolvimento de políticas públicas em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.
Na capacitação do dia 12, será apresentada aos participantes a Nota Técnica nº 29/2024. Ao longo do dia, servidores do TCE-PR detalharão os roteiros de consistência de dados das seis áreas avaliadas na PCA dos prefeitos.
ProGov
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/22, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal. Atualmente, as PCAs municipais são regidas pela IN nº 185/24.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o Controle Social - a participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de pareceres pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas dos prefeitos.
Serviço
Capacitação: PCA dos Prefeitos - Nota Técnica 29/2024: Consistência de Dados do ProGov
Cidade: Curitiba
Data: 12 de setembro (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório do CRC-PR (Rua XV de Novembro, 2.987, Alto da XV)
Inscrições para a lista de espera: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR