Conselheiro Ivens Linhares: debate sobre nova lei de licitações é fundamental
Capacitação
Ao proferir a fala de abertura do evento online Nova Lei de Licitações e o Controle Externo, que está sendo promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nestas quinta e sexta-feira (3 e 4 de março), o conselheiro Ivens Linhares destacou a importância do debate sobre a nova norma regulamentadora da realização de procedimentos licitatórios e contratações por parte da administração pública, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Ele representou o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, que não pôde estar presente na live. "Será necessário um longo trabalho de discussão e orientação sobre a nova lei, pois as mudanças que devem ser introduzidas são bastante significativas. Devemos garantir, sobretudo, que a aplicação da nova normativa, ao mesmo tempo em que facilite a vida do gestor e agilize os processos, salvaguarde os mecanismos de controle, a fim de não prejudicar o combate à corrupção", declarou Linhares.
Evento
O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal da EGP no Youtube, e chegou a contar com cerca de 1.500 espectadores de todo o país nesta quinta-feira à tarde. Após o pronunciamento do conselheiro, o servidor aposentado do TCE-PR e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães, ministrou palestra sobre o assunto, com a mediação do coordenador de Auditorias do Tribunal, Elizandro Natal Brollo. A gravação da primeira das lives pode ser conferida na íntegra aqui.
Já nesta sexta, o palestrante será o analista de controle do TCE-PR Gihad Menezes, que discorrerá, a partir das 14h, sobre aspectos específicos da futura nova lei de licitações, como as mudanças nos critérios de julgamento, a introdução de outras modalidades licitatórias e inovações na fase preparatória dos certames. Em seguida, será aberto espaço para perguntas, como ocorreu nesta quinta.
Acervo
O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.
A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.
Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de cem cursos na modalidade ensino a distância.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR