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Com auditoria, TCE-PR auxilia Ortigueira a melhorar atendimento na área social

Plano Anual de Fiscalização

As auditoras de controle externo do TCE-PR Vanessa ...

Com o objetivo de orientar os municípios do Paraná a melhorarem as políticas públicas que impactam diretamente na vida do cidadão, duas auditoras de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizam, nesta semana, auditoria presencial na rede de assistência social de Ortigueira, município da região Central do Estado, com cerca de 25 mil habitantes. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. 

"As auditorias operacionais pretendem contribuir para uma boa gestão dos serviços de assistência social. O foco não está na questão punitiva. Nessas visitas técnicas, buscamos a melhoria dos serviços oferecidos à população", explica a auditora de controle externo Nayara do Amaral Carpes, gerente do PAF Assistência Social. Neste ano, as auditorias nesta área são realizadas em municípios de pequeno porte.

A fiscalização em Ortigueira está sendo realizada pelas auditoras de controle externo Aline Arboit, servidora da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR; e Vanessa Massignan, que trabalha na Diretoria de Protocolo (DP).

Os itens verificados por elas abrangem desde a estrutura física dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), até a parte de documentação. Por exemplo, como são organizados o cadastro das pessoas em vulnerabilidade social e o planejamento para o atendimento a essa população. "A nossa auditoria visa avaliar o plano de atendimento básico que os municípios oferecem para evitar a desestruturação das famílias que enfrentam problemas sociais. Os Cras são a porta de entrada para receber essas pessoas em vulnerabilidade", analisa Aline.

 

Atendimento à família

Uma das ações que exigem mais atenção é em relação ao Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que possui, entre as principais funções, realizar a triagem a fim de identificar qual a demanda do cidadão que procura auxílio junto ao município e qual procedimento deve-se seguir diante a situação apresentada. 

Durante a auditoria nos dois Cras de Ortigueira, as servidoras da Corte de Contas tiveram a oportunidade de conhecer e questionar os procedimentos para realização do atendimento, como fichas cadastrais, busca ativa de vulneráveis no município, e as metodologias usadas na prestação dos serviços inclusivos a esta comunidade mais carente.

As auditoras destacaram, nas conversas com os gestores públicos municipais, a importância do Cadastro Único, que agrupa as famílias de baixa renda que podem se encontrar em risco social, como uma ferramenta de fundamental importância para a compreensão dos desafios a enfrentar e direcionar as políticas públicas na área. Também enfatizaram a importância de documentar as ações assistenciais e criar normativas para que se possa dar continuidade às boas práticas nas gestões municipais seguintes e evitar a descontinuidade em um setor tão sensível.

Como referência na área, para balizar os trabalhos, foram usadas como parâmetro algumas políticas de assistência social implantadas pelos municípios de Pinhas e Londrina, que se sobressaíram durante auditorias-piloto na área realizadas pelo Tribunal neste ano.

Após visitar os Cras, as auditoras se reuniram com servidores da Secretaria de Ação Social de Ortigueira, para apresentar os apontamentos de melhorias e explicar os passos até o relatório final da auditoria, que indicará as recomendações que serão encaminhadas ao município e acompanhadas pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) da Corte, depois da aprovação pelo Tribunal Pleno. 

"O relatório não tem o intuito de obrigar o município a realizar as melhorias apontadas pelo Tribunal. Esse é um ato discricionário da administração. Mas percebo que não falta vontade em aderir às nossas sugestões. É muito gratificante constatar isso", avalia Aline.

A secretária de Ação Social de Ortigueira, Munique Thiara Alves Mattos, contou que a presença do TCE-PR, em um primeiro momento, "causou apreensão". "Mas depois os servidores ficaram motivados pela passagem do Tribunal pelo nosso município, com o objetivo em buscar melhorias e agregar mais qualidade aos serviços prestados." 

 

AuditaTC

A atuação de equipes multidisciplinares em auditorias faz parte do programa AuditaTC, iniciativa lançada neste ano que estimula profissionais de todas as áreas do TCE-PR a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo. Os trabalhos de campo são sempre acompanhados por pelo menos um servidor da CAUD, que coordena o processo de auditoria.

"É uma oportunidade de conhecer a realidade dos municípios, ver de perto e conversar com as pessoas. Proporciona um significado muito maior para o nosso trabalho", avalia Vanessa Massignan, servidora do Protocolo que atua na auditoria em Ortigueira.

As auditorias na assistência social contemplam a diretriz nº 14 do PAF 2023 do Tribunal de Contas, que diz respeito à avaliação de políticas e ações voltadas a identificar e assistir pessoas em condições de vulnerabilidade social. Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 1, referente à erradicação da pobreza.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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