Sala de Imprensa

Municipal
Prefeita de Altamira do PR é multada por aditivo em contrato para concurso

TCE-PR julga irregular o acréscimo de 25% sobre o valor original da contratação para a reaplicação de provas pela empresa, extrapolando o limite da dispensa de licitação. Cabe recurso

Municipal
Cautelar suspende licitação de Alvorada do Sul para comprar pá carregadeira

Conselheiro expediu liminar em processo de Representação da Lei nº 8.666/93, em razão das excessivas e injustificadas especificações do objeto licitado, que teriam restringido a competitividade do pregão

Municipal
Tribunal questiona Prefeitura de Marmeleiro sobre aluguel de hospital

Corte questionou prefeitura sobre duração de 5 anos do contrato, já que este teve origem em processo de dispensa de licitação baseado na necessidade do atendimento a pacientes da Covid-19

Municipal
Covid-19: Uraí poderá tramitar lei que cria cargo de agente de epidemias

Devido à situação de calamidade pública no município, em razão do combate à pandemia de Covid-19, TCE-PR revoga a cautelar que suspendia a tramitação, por excesso de gasto com pessoal

Municipal
Convênio: Castro deve ter devolução de R$ 270 mil repassados a Oscip

TCE-PR julga irregular repasse ao Instituto Confiancce devido à falta de comprovação de consulta ao Conselho de Política Pública e da realização de despesas de pessoal e custos operacionais. Interessados recorreram

Municipal
Contenda segue orientação do TCE-PR, corrige e republica edital de licitação

Tomada de preços, agendada para ocorrer no final do mês de junho, objetiva contratar empresa para organizar concurso público nesse município da Região Metropolitana de Curitiba

Municipal
Prefeito de Itaguajé é multado por irregularidades nas contas de 2018

Conselheiros do TCE-PR desaprovam a ausência do Relatório de Controle interno, o déficit financeiro de fontes não vinculadas e a falta do Certificado de Regularidade Previdenciária. Cabe recurso

Municipal
Fazenda Rio Grande: TCE-PR apura licitação sem planilha de custos adequada

Segundo unidade técnica do Tribunal, irregularidade impossibilitou à administração municipal concluir se proposta vencedora é efetivamente executável, devido ao valor pedido

Municipal
Rescisão unilateral de contrato por Mauá da Serra é suspensa via cautelar

Conselheiro do TCE-PR expediu liminar, em processo de Representação da Lei nº 8.666/93, devido a supostas irregularidades na rescisão, que foi tomada sem contraditório da contratada

Municipal
Astorga recebe recomendação sobre repasse a associação de servidores

TCE-PR julga irregular prestação de contas de convênio por meio do qual a prefeitura repassou R$ 152,4 mil em 2013, para a concessão de abono de Natal e vale-compras aos trabalhadores

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