Sala de Imprensa

Municipal
Prefeito de Turvo em 2014 justifica pagamentos e tem sanções afastadas

Conselheiros do TCE-PR reformaram decisão para julgar improcedente representação de ex-vereador em relação a pagamentos efetuados por coleta de lixo e limpeza

Municipal
Nova PCA: termina nesta terça prazo para cadastro de responsáveis por questionários

Interlocutores deverão preencher os formulários eletrônicos disponibilizados pelo TCE-PR no período que vai de 19 de agosto até 16 de setembro, conforme definido em nota técnica da CGF

Municipal
Uraí pode colocar em prática lei de remuneração de coordenadores escolares

Representação foi julgada improcedente pelo TCE-PR após município comprovar que o pagamento de gratificação seria proporcional, sem resultar em aumento de despesa em período de exceção

Municipal
Tribunal reforça a orientação para que gestores prefiram o pregão eletrônico

Decisão foi proferida pela Corte ao analisar Representação do MP-PR sobre a recorrente realização de pregões presenciais em Nova Laranjeiras sem a apresentação de justificativas plausíveis

Municipal
IN redefine a Agenda de Obrigações dos municípios para o exercício de 2022

Instrução Normativa 173/22 reestabelece prazos para as publicações e a prestação de informações dos 399 municípios paranaenses neste ano, em cumprimento à Lei Orgânica do TCE-PR e LRF

Municipal
Pareceres jurídicos em licitações devem ser expedidos por servidores concursados

Recomendação foi emitida pelo TCE-PR ao julgar procedente representação em face do Município de Porecatu, que contratou aplicativo de dados sobre a Covid por inexigibilidade. Gestor já recorreu

Municipal
Tapejara deve adequar lei municipal sobre pagamento de diárias a agentes públicos

Decisão foi tomada pelo TCE-PR ao julgar procedente recurso apresentado pelo prefeito e por ex-secretária do município. Sanções que haviam sido impostas à dupla foram afastadas

Municipal
Municípios devem revisar periodicamente documento utilizado para calcular o IPTU

Nota Técnica do TCE-PR reafirma a necessidade de atualização periódica da Planta Genérica de Valores pelas prefeituras, pois sua arrecadação com esse imposto está abaixo do ideal

Municipal
Ponta Grossa cancela licitação para informática suspensa em medida cautelar

Processo de Representação da Lei nº 8.666/1993 foi encerrado após o município ter revogado o edital do pregão cuja suposta irregularidade havia levado o Tribunal a interromper o certame

Municipal
Definidos composição de formulários e rol de documentos da Nova PCA Municipal

Diretrizes estão detalhadas em três notas técnicas elaboradas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização da Corte. Documentos foram publicados no DETC entre os dias 21 e 25 de julho

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