Sala de Imprensa

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Secretaria pode continuar licitação para a manutenção da frota estadual

Cautelar que suspendera o pregão eletrônico, expedida em processo de Representação da Lei nº 8.666/93, foi revogada após o órgão demonstrar que realizou ampla pesquisa de mercado

Estadual
Afastada sanção a ex-secretário estadual por falha na execução de convênio

Ao julgar recurso apresentado por Flávio Arns, Pleno do TCE-PR considera que a existência de saldo financeiro sem comprovação de devolução é atribuição exclusiva da entidade tomadora

Estadual
Prestação de contas estadual de 2019 deve ser enviada até 31 de maio

Prazo foi prorrogado pelo TCE-PR para que os jurisdicionados tenham mais condições de cumprir as medidas de afastamento social necessário para o combate à pandemia da Covid-19

Estadual
Mesmo em home office, TCE-PR segue fiscalizando os órgãos estaduais

Regime de trabalho remoto adotado pelo Tribunal em função da pandemia da Covid-19 não prejudicou a atividade fiscalizatória realizada pelas seis inspetorias de Controle Externo em atividade

Estadual
Campos Gerais: empresas contratadas pelo DER devem restituir R$ 130 mil

Consórcio que supervisionou obras rodoviárias naquela região recebeu recursos para pagar assistência médica a funcionários, o que não ocorreu. Agentes públicos foram multados, em decisão já contestada

Estadual
Ex-secretários da Fazenda têm multas por inoperância do Siaf afastadas

Pleno do TCE-PR aceita argumento de que falhas na implantação de melhorias no sistema ocorreram em períodos nos quais os dois recorrentes não eram os responsáveis pela pasta estadual

Estadual
Gestor do Fundo Penitenciário do Paraná em 2018 é multado por atrasar dados

Franciso Alberto Caricati, diretor-geral do Departamento Penitenciário paranaense, foi sancionado por não enviar ao TCE-PR informações sobre o fundo relativos àquele ano. Cabe recurso

Estadual
Ex-dirigentes e servidores do DER são multados por má gestão orçamentária

Órgão custeou despesas correntes com receitas de capital, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. TCE-PR apurou fatos em Tomada de Contas Extraordinária. Cabe recurso

Estadual
Afastada multa a gerente de Marketing da Copel Telecomunicações em 2017

Pleno do TCE-PR retira a sanção aplicada a Flávio de Souza Walusko por considerar que ele não foi responsável pela distribuição irregular de ingressos para o show do cantor Roberto Carlos naquele ano

Estadual
Pleno faz recomendações ao Instituto das Águas em licitações e afasta multas

Sanção financeira a três gestores da entidade em 2018 haviam sido aplicadas devido a irregularidades em certame lançado para a perfuração de poços em comunidades rurais, depois revogado

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