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Estadual
Cautelar do TCE suspende concurso da Fundação de Atenção em Saúde do Paraná

Conselheiro emitiu liminar em razão da suposta irregularidade em relação à realização de concurso público para preenchimento de vagas que não foram criadas por meio de lei em sentido formal

Estadual
Suspenso arrendamento da Appa de área desapropriada até que indenização seja paga

Conselheiro do TCE-PR concedeu medida cautelar, em processo de Denúncia, por considerar que o processo de desapropriação não foi concluído, pois a Appa ainda não pagou a indenização prévia

Estadual
Tribunal de Contas faz fiscalização de editais de obras junto com o Judiciário

Sétima Inspetoria de Controle Externo e Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR trabalham com área técnica do Tribunal de Justiça responsável pelas licitações de obras daquele Poder

Estadual
Afastada responsabilidade de membros de conselho da Unioeste por adicional ilegal

Após recurso, Tribunal retira multas impostas a 39 membros do Conselho Universitário da instituição, em razão de gratificação de titulação paga a professores e agentes universitários

Estadual
Licitação de R$ 63 milhões do Fundepar para kits de material escolar é suspensa

Conselheiro concedeu medida liminar, em Representação da Lei de Licitações, em razão das supostas irregularidades em relação à aglutinação do objeto e à exigência de padronização de embalagem

Estadual
Fomento Paraná deve ampliar crédito para o setor privado, orienta o TCE-PR

Fiscalização aponta que agência descumpre lei que obriga destinação de ao menos 25% dos recursos para este setor e falha no apoio à agropecuária e na redução de desigualdades regionais

Estadual
Appa não deve estimar valor máximo de licitação com base em mera atualização

Determinação foi emitida pelo TCE-PR ao julgar procedente Representação da Lei de Licitações relativa à certame eletrônico lançado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Estadual
Construtora deve restituir valor recebido do Fundepar a maior por reequilíbrio econômico

Ao julgar procedente Denúncia, Tribunal determina que, em 30 dias, o Fundepar comprove o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 795/2018. Cabe recurso

Estadual
TCE-PR realiza fiscalização preventiva sobre contratações de obras de R$ 7,9 bilhões

Quinta Inspetoria de Controle Externo do Tribunal realiza o acompanhamento de licitações do tipo lançadas pelo DER-PR e por outros quatro órgãos estaduais e gera economia ao Estado

Estadual
Sesp-PR precisa recompor quadro de pessoal do Hospital da Polícia Militar

Em processo de Homologação de Recomendações, TCE-PR sugere duas medidas em relação às oportunidades de melhoria identificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal. Cabe recurso

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