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Institucional
TCE-PR não divulgou lista de benefícios irregulares do auxílio emergencial

Tribunal preservou sigilo fiscal dos servidores municipais que aparecem em levantamento realizado em pareceria com a CGU, também com o objetivo de garantir o aprofundamento da investigação

Municipal
Prefeita de Altamira do PR é multada por aditivo em contrato para concurso

TCE-PR julga irregular o acréscimo de 25% sobre o valor original da contratação para a reaplicação de provas pela empresa, extrapolando o limite da dispensa de licitação. Cabe recurso

Municipal
Cautelar suspende licitação de Alvorada do Sul para comprar pá carregadeira

Conselheiro expediu liminar em processo de Representação da Lei nº 8.666/93, em razão das excessivas e injustificadas especificações do objeto licitado, que teriam restringido a competitividade do pregão

Estadual
Secretaria pode continuar licitação para a manutenção da frota estadual

Cautelar que suspendera o pregão eletrônico, expedida em processo de Representação da Lei nº 8.666/93, foi revogada após o órgão demonstrar que realizou ampla pesquisa de mercado

Institucional
TCE-PR atua para devolução de auxílio recebido ilegalmente por servidores

Em comunicado enviado aos prefeitos, órgão de fiscalização cobra também a adoção de medidas para impedir a ocorrência de novos pagamentos. Prejuízo da possível fraude é de R$ 7,3 milhões

Plano Anual de Fiscalização
TCE-PR monitora melhorias na educação fundamental de 10 municípios

Iniciativa verifica se prefeituras estão adotando medidas para corrigir falhas apontadas em auditorias realizadas como parte do Plano Anual de Fiscalização de 2018 do Tribunal de Contas

Municipal
Tribunal questiona Prefeitura de Marmeleiro sobre aluguel de hospital

Corte questionou prefeitura sobre duração de 5 anos do contrato, já que este teve origem em processo de dispensa de licitação baseado na necessidade do atendimento a pacientes da Covid-19

Institucional
Auxílio emergencial foi pago ilegalmente a 10.648 servidores municipais do PR

Trabalho conjunto entre TCE-PR e CGU mostra que funcionários de 388 prefeituras receberam mais de R$ 7,3 milhões. Nesse grupo, pode haver casos de pessoas que foram vítimas de fraude

Institucional
TCE publica ranking de portais da transparência dos municípios do Paraná

Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), desenvolvido pelo Tribunal, foi aferido por estudantes de Direito da Universidade Positivo, sob orientação de servidores da Corte

Institucional
Pandemia de Covid-19: trabalho remoto no TCE-PR é prorrogado até 30 de junho

Com a sede do Tribunal fechada, peticionamento deve ser enviado pelo portal e-Contas Paraná ou via postal; atendimento é feito por telefone, das 12 às 18h, e pelo Canal de Comunicação

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