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Sala de Imprensa

Plano Anual de Fiscalização
TCE-PR realiza auditoria no sistema de saneamento de Alvorada do Sul

?Com a fiscalização, Tribunal busca auxiliar a administração local a alcançar objetivos fixados no Novo Marco do Saneamento e universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto à população

Estadual
TCE-PR revoga suspensão de licitação para arrendamento no Porto de Paranaguá

Em Recurso de Agravo, Appa argumentou que a manutenção da medida liminar causaria danos à estatal, à infraestrutura paranaense e ao interesse nacional, pois implicaria em outros trâmites para arrendamento portuário

Institucional
Destaque do PR em pacto por retomada de obras pode resultar de trabalho do TCE

Avaliação é da Coordenadoria de Obras Públicas da Corte, que vem realizando fiscalizações em obras paralisadas em municípios desde 2017. 48 obras na área da educação serão retomadas

Municipal
TCE-PR julga inconstitucional lei de Altônia sobre parcelamento de devolução

?Em processo de Incidente de Inconstitucionalidade, TCE-PR afasta aplicação da Lei nº 1.679/18, que prevê o parcelamento, em até 150 vezes sem juros, de devolução específica imposta pelo Tribunal

Institucional
Tribunal retoma sessões de Câmaras e Pleno após instabilidade na rede

Reuniões de julgamento foram suspensas nesta semana em virtude de problemas técnicos no servidor do data center. Próximas sessões virtuais das câmaras ocorrerão entre 2 e 5 de outubro. Pleno retomará sessão ordinária em 4 de outubro

Controle Social
Por meio de parceria com observatórios sociais, TCE-PR espera engajar cidadãos

Afirmação foi feita em palestra proferida pelo coordenador de Atendimento ao Jurisdicionado e Controle Social da Corte, Ricardo Alpendre, durante evento realizado na última quinta

Municipal
Cautelar do TCE suspende licitação de Rebouças para kits de maternidade

Conselheiro emitiu medida liminar em razão da suposta irregularidade quanto à restrição geográfica e às exigências de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira

Municipal
Lupionópolis deve ter devolução devido a antecipação irregular de pagamentos

Empresa havia sido contratada em 2015 para prestar serviços de compensação junto ao INSS. Ex-prefeito e o proprietário da firma deverão restituir, solidariamente, mais de R$ 562 mil

Municipal
Suspensa licitação de Cafelândia para concessão de hospital municipal

Cautelar do TCE-PR foi expedida em razão das supostas irregularidades na Concorrência nº 2/23, apontadas em Representação da Lei nº 8.666/93 formulada por vereador

Municipal
Ex-prefeito de Fazenda Rio Grande é multado por extrapolação de gastos com pessoal

TCE-PR julgou procedente denúncia em relação à reincidente extrapolação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; e multou Márcio Cláudio Wozniack (gestão 2017-2020) em R$ 53.128,00

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