Capacitação sobre a Nova PCA reúne cerca de 350 controladores internos em Curitiba
Capacitação
Aproximadamente 350 servidores públicos - em sua maior parte, controladores internos de municípios paranaenses - lotaram o auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), em Curitiba, na última quinta-feira (12 de setembro), para acompanhar o evento Prestação de Contas Anual dos Prefeitos (PCA) - Nota Técnica nº 29/2024: Consistência de Dados do ProGov.
Organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado, o curso foi uma oportunidade para que os participantes tomassem contato com as inovações introduzidas por duas recentes publicações do TCE-PR: a Instrução Normativa nº 185/24, que atualizou a sistemática da Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos; e a Nota Técnica nº 29/2024, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte para estabelecer os procedimentos de análise da consistência de dados das referidas PCAs.
Na ocasião, também foram realizados painéis com apresentações de representantes de diversos municípios, que falaram sobre o impacto do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) na melhoria das políticas públicas locais em áreas como educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência.
A abertura do encontro contou com a presença do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Junior; do coordenador do ProGov, Eduardo Schnorr; e do coordenador de Gestão Municipal (CGM) da Casa, Levi Rodrigues Vaz.
Riesemberg agradeceu a presença dos participantes e o apoio para o desenvolvimento do ProGov, que foi apresentado no dia 9 de setembro, em Lisboa (Portugal), pelo vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, durante o VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle.
Mudança
"O Tribunal vem a cada ano aperfeiçoando a análise das PCAs. O ProGov veio para revolucionar as prestações de contas dos prefeitos, posso dizer, em nível nacional. Não é uma simples mudança. É uma mudança de paradigma", asseverou o coordenador-geral de Fiscalização do órgão de controle.
Para Schnorr, o objetivo final do programa é criar condições para que a administração pública seja capaz de, por meio de seus agentes, prestar serviços eficientes e eficazes para a população.
"É uma unificação de esforços. Ao aperfeiçoar os indicadores avaliados no ProGov no que diz respeito à atuação governamental no âmbito das políticas públicas municipais, as prefeituras também acabam gerando benefícios para a sociedade", explicou.
Proximidade
Após o painel de abertura conduzido pelos servidores do TCE-PR, foram realizadas as apresentações dos representantes dos municípios de Curitiba, Londrina, Maringá, Palmeira, Pinhais, São José dos Pinhais, Umuarama, Guarapuava, Francisco Beltrão, Irati, Cianorte, Rio Negro e Siqueira Campos.
Esses painéis, nos quais foram expostas iniciativas de gestão pública realizadas pelos municípios a partir do estímulo proporcionado pelo ProGov, contaram com a mediação dos auditores de controle externo do Tribunal de Contas Lucas Placco, Gabriel Rosa, João Halberto Balduino, Wellington Glass e Valdir Falcão. "Essa mediação junto com os participantes do programa faz com que os demais presentes se engajem cada vez mais nessas atividades e se sintam mais próximos do Tribunal", disse Placco.
Para Sidnéia Simone Rodrigues Griebeler, servidora da Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura de Curitiba, essa interação com o TCE-PR é de suma importância para os municípios. "Estou no serviço público desde 2009 e sentia muita falta desse tipo de apoio. É motivo de muita alegria poder participar dessa mudança de paradigma que nós estamos vivendo hoje", afirmou.
Inclusão
A controladora interna de Londrina, Beatriz de Oliveira Teixeira, também destacou que a proximidade com os auditores do TCE-PR foi fundamental para a adesão do município ao ProGov. "Não foi só por essa inovação na forma de avaliar políticas públicas, mas pelo fato de os auditores estarem incluindo os municípios em todo o processo", analisou.
A mesma avaliação foi feita pela controladora interna de Rio Negro (Região Sul do Paraná), Jerusa Cleres Hack. "O pulo do gato foi nos trazer para participar de um trabalho como este. Isto é inédito e único. Seremos eternamente gratos", disse.
Nova PCA Municipal
Com base na nova sistemática de PCA dos chefes de Poder Executivo municipal instituída pelo ProGov, a Corte passou a avaliar, a partir do exercício de 2022, a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte agora não opina somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.
Finalmente, os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passaram a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, é exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.
Ademais, não é mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração. Outros eventuais recursos devem ser interpostos junto à respectiva câmara municipal, órgão legalmente responsável pelo julgamento do parecer emitido pelo Tribunal de Contas.
Por meio dessas medidas, o TCE-PR atua para auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos prefeitos, ao disponibilizar os Pareceres Prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares.
Com a Nova PCA Municipal, o órgão ainda favorece a atuação do controle social sobre a administração dos municípios, por meio da disponibilização de informações relevantes a respeito da execução de políticas públicas em áreas sensíveis aos interesses da população.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR