Capacitação orientará análise e concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência
Capacitação
Nos dias 12 e 13 de novembro, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, em Curitiba, a capacitação Benefícios Previdenciários para a Pessoa com Deficiência (PcD), voltada à análise e concessão da aposentadoria a esse público. O evento, a ser realizado presencialmente no auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba, tem como objetivo capacitar servidores públicos envolvidos nesse processo e promover a conscientização sobre os preceitos legais e desafios práticos relacionados ao tema. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do portal da EGP.
A capacitação, com carga total de 12 horas, acontecerá em dois dias. No dia 12, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30, o objetivo principal é entender os aspectos legais e práticos da aposentadoria da pessoa com deficiência. No dia 13, a capacitação ocorre das 9 às 12 horas, com foco na evolução conceitual da deficiência e seus reflexos na perícia e nos processos previdenciários, além da avaliação biopsicossocial com base na Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O curso abordará tópicos como classificação, metodologia de avaliação e correta aplicação da legislação referente à aposentadoria da PcD, e tem como público-alvo servidores, peritos e assistentes sociais que atuam em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa conta com o apoio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Serviço
Capacitação: Benefícios Previdenciários para a Pessoa com Deficiência (PcD)
Data: 12 e 13 de novembro (quarta e quinta-feira)
Horário: Dia 12, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30; Dia 13, das 9h às 12h
Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora Salete, s/n, Centro Cívico)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR