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Capacitação em Londrina orienta gestores a elaborar orçamento que atenda o cidadão

Capacitação

O auditor de controle externo Robson Fernandes Soa ...

Estimular e capacitar os agentes públicos dos municípios paranaenses para cada vez mais se debruçarem sobre o orçamento público e conseguir atender as principais demandas dos cidadãos. Esse foi um dos principais temas da oficina Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais realizado nesta quarta-feira (15 de maio), no auditório do Centro de Estudos Aplicados (Sesa), no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A capacitação faz parte de uma série de cinco encontros promovidos pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) no principal município no Norte do Paraná, que abordam temas voltados para a atuação dos gestores públicos no seu dia a dia de trabalho.

 

Base

"O orçamento é a base para o município. Tudo tem que passar pelo planejamento orçamentário. Logo, entendê-lo e fazer um bom orçamento é primordial para a vida do cidadão", explicou o auditor de controle externo Márcio Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª IE), um dos palestrantes do evento.

Usando exemplos práticos, das normas legais e da jurisprudência em vigor, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti comparou o orçamento público a um quebra-cabeça, lembrando que é preciso paciência e habilidade para montá-lo: "Não existe solução fácil. Não adianta maquiar orçamento. Uma hora quebra", alertou.

Berti citou exemplos para orientar os servidores públicos, como estabelecer um diálogo direto entre o corpo técnico que elabora o orçamento e o chefe do Executivo ou do Legislativo, apresentando boas práticas que possam impactar no equilíbrio financeiro. "Temos que olhar fontes novas de receita que, às vezes, passam despercebidas ou adotar inovações. Esse curso do Tribunal serve para isso. Apontar alguns caminhos, facilitar a vida do gestor público, buscar uma melhor adequação das bases orçamentárias dos municípios", acrescentou.

Berti ressaltou que é preciso sempre ter como guia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os agentes públicos que atuam nessa área. "Vemos casos recorrentes de atos administrativos que impactam de forma negativa no orçamento público, em que são deixados de lado os preceitos legais já estabelecidos", acrescentou.

No quesito "boa prática", o procurador disse que é preciso olhar para o bolso do cidadão. Citou como exemplo uma prefeitura de uma grande cidade do Paraná que prorrogou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para abril, ofertando desconto para pagamento à vista, pois no começo do ano muitos cidadãos têm despesas familiares e imprevistos. "A arrecadação desse município subiu e diminui a inadimplência. Algo simples de fazer."

Nesta quinta-feira (16), o diretor financeiro do TCE-PR, Edson Custódio, encerra essa capacitação sobre orçamento em uma palestra pela manhã.

Participante frequente dos cursos da EGP, o servidor do Controle Interno da Câmara de Vereadores de Londrina Fábio Ribeiro Ponciano disse que essa aproximação do Tribunal com os jurisdicionados fortalece a gestão pública. "Nós, servidores públicos, somos um patrimônio da entidade e, quanto mais capacitados, mais condições temos de realizar nosso trabalho com excelência, cumprindo os deveres constitucionais que regem a administração pública", afirmou.

 

Despesas de Pessoal

Em duas salas de aula da UEL, os auditores Robson Fernandes Soares e Danielle Urban coordenaram mais um dia da oficina de Despesas de Pessoal, que tem seu encerramento nesta quinta-feira (16), simultaneamente com o curso de Controle Interno, no auditório do Sincoval, no centro de Londrina.

 

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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