Auditoria verifica condições de mobilidade urbana em São José dos Pinhais
Plano Anual de Fiscalização
Para aferir se uma ciclovia é adequada aos usuários sob os pontos de vista de infraestrutura e mobilidade, nada melhor do que trafegar por ela. Essa premissa guiou uma equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em fiscalização presencial sobre mobilidade urbana realizada em São José dos Pinhais (município da Região Metropolitana de Curitiba). As conclusões do trabalho serão compiladas em um Relatório de Auditoria, que será analisado pelos conselheiros do TCE-PR.
Durante a auditoria in loco, servidores do Tribunal percorreram de bicicleta, na última quinta-feira (15 de setembro), alguns trechos de ciclovias disponíveis na cidade. Segundo a arquiteta Amanda Munhoz Buba, gerente da auditoria de mobilidade urbana, o objetivo foi verificar, na prática, a qualidade da infraestrutura cicloviária oferecida aos usuários.
Outras vistorias foram feitas de carro e alguns trechos foram percorridos a pé. Além de Amanda, a equipe é formada por quatro auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditorias (CAUD). A equipe também se reuniu com técnicos da Prefeitura de São José dos Pinhais. A etapa presencial da auditoria, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal, foi realizada entre os dias 12 e 16.
Segundo a gerente, os focos da fiscalização são verificar as condições de mobilidade a pé e acessibilidade (principalmente a qualidade das calçadas), o planejamento da política de mobilidade, estruturação institucional para gestão, transparência e controle social dessa política pública, alinhamento com a legislação urbanística, estruturação dos investimentos em mobilidade, estacionamento rotativo, medidas para o desestímulo ao transporte individual motorizado e promoção da segurança viária.
Os servidores do Tribunal verificaram se o planejamento e a implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana estão alinhados aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade (Lei n° 12.587/2012), sobretudo no que diz respeito à priorização dos modais de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR