9º Bibliocontas debate o impacto da Lei de Proteção de Dados nos TCs
Institucional
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sobre a gestão da informação produzida e custodiada pelos Tribunais de Contas foi o tema debatido no primeiro dia do 9º Bibliocontas - Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos TCs. Realizado por videoconferência pela primeira vez, devido à pandemia da Covid-19, o evento foi aberto nesta segunda-feira (19 de outubro), às 14 horas, e é organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Ao dar as boas-vindas aos participantes de todo o Brasil, conectados remotamente por meio do canal da Escola de Gestão Pública no YouTube, o supervisor de Jurisprudência e Biblioteca do TCE-PR, Fernando do Rego Barros Filho, agradeceu, em nome do presidente, conselheiro Nestor Baptista, o trabalho desenvolvido pelo também conselheiro da Corte paranaense Ivan Bonilha à frente do IRB - órgão de estudos, pesquisas e desenvolvimento técnico do sistema brasileiro de controle externo.
Em seguida, o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, vice-presidente do TCE do Ceará e vice-presidente de Auditoria do IRB, destacou a importância estratégica das áreas de biblioteca e jurisprudência nos tribunais. "Na era da informação e do conhecimento, esses centros de documentação e arquivo são o coração dos Tribunais de Contas. Devem ser encarados como um centro de conhecimento, troca de informações e vitalidade por todos que querem se integrar ao espírito do Século XXI", destacou Pontes Lima, que preside o Comitê Técnico de Gestão da Informação dos TCs e coordena a rede de profissionais dessa área.
Lei de Proteção de Dados
O painel sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) teve a participação dos coordenadores das Ouvidorias do TCE-PR, Patrick Machado; e do TCE-MG, Gustavo Terra Elias; além do analista de controle Jesse Geraldo Arriola Júnior, integrante do Comitê de Conformidade à LGPD, recém-instalado no TCE-PR. A lei entrou em vigor no último dia 18 de setembro e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.
O 9º Bibliocontas prossegue nesta terça-feira (20), também das 14h às 17h15. Serão debatidos dois temas: a validação da informação pública em tempos de pandemia e a importância de sistemas de jurisprudência compartilhada nos órgãos de controle externo. No evento também estão sendo apresentados três trabalhos dos profissionais da área: a revitalização da Biblioteca Ministro Tavares de Lyra, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN); o tratamento da informação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)no catálogo eletrônico; e a implantação do Portal de Auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF).
Realizado a cada dois anos, o Bibliocontas busca fomentar a cooperação entre os serviços de informação, pesquisa e documentação das cortes de contas brasileiras, com o objetivo de apoiar o trabalho de controle externo do gasto público.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR